Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Identificação

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Regulamento Administrativo n.º 29/2017, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2000, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 39/98/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau — altera o Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho. Decreto-Lei n.º 27/96/M, Define o regime do registo criminal e as condições de acesso à informação criminal. — Revogações. Decreto-Lei n.º 31/94/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações. Portaria n.º 225/84/M, Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.
Portaria n.º 51/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. Decreto-Lei n.º 18/84/M, Revogado - Define o estatuto do pessoal dependente da Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau, criada pelo Decreto-Lei n.º 62/83/M, de 30 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 62/83/M, Revogado - Cria a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2019, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República Argentina.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2019, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais dos Emirados Árabes Unidos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Regulamento Administrativo n.º 17/2019, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2019.
Regulamento Administrativo n.º 16/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2009 — Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2018, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora dos Serviços de Identificação.
Regulamento Administrativo n.º 8/2018, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2018.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2018, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Identificação.

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