Governo da RAEM

Imprensa Oficial

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2018, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Imprensa Oficial. 2018/11/26
Ordem Executiva n.º 65/2018, Aprova a tabela de preços das assinaturas e das publicações do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. 2018/04/23
Ordem Executiva n.º 12/2010, O quadro de pessoal da Imprensa Oficial. 2010/03/22
Decreto-Lei n.º 5/98/M, Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações. 1998/02/02
Decreto-Lei n.º 6/97/M, Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril. 1997/02/24
Despacho n.º 136/85, Transita o pessoal da extinta Imprensa Nacional de Macau para os novos quadros da Imprensa Oficial de Macau. 1985/07/06

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 41/99/M, Revogado - Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e, bem assim, os editais, anúncios, avisos e mais escritos que nele devam de ser publicados. — Revoga a Portaria n.º 143/93/M, de 24 de Maio. 1999/03/01
Portaria n.º 143/93/M, Revogado - Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. — Revoga a Portaria n.º 199/88/M, de 5 de Dezembro. 1993/05/24
Portaria n.º 1/93/M, Revogado - Cria no quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau um lugar de compositor monotipista, 4.º escalão. 1993/01/11
Decreto-Lei n.º 9/90/M, Revogado - Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro. 1990/04/09
Portaria n.º 62/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau. 1990/02/19
Portaria n.º 116/88/M, Revogado - Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo. 1988/07/04
Decreto-Lei n.º 42/85/M, Revogado - Determina que a Imprensa Oficial de Macau seja um serviço público com o nível de Direcção — Revoga as Portarias n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962, e 109/82/M, de 24 de Julho. 1985/05/18
Portaria n.º 109/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º, 13.º e 64.º do Regulamento da Imprensa Nacional, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. Revoga o n.º 4) do parágrafo único do artigo 2.º, o n.º 6 do parágrafo 2.º do artigo 8.º, e a parte final do n.º 20) do artigo 9.º, todos do Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6801, de 30 de Setembro de 1961, e bem assim o parágrafo único do artigo 65.º do Regulamento da Imprensa Nacional de Macau, aprovado pela Portaria n.º 6936, de 17 de Fevereiro de 1962. 1982/07/24

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho n.º 16/85/AS, Respeitante à transição do pessoal da Imprensa Oficial de Macau para os novos quadros. 1986/01/25
Despacho n.º 2/85/AS, Subdelegando competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. 1985/06/15
Despacho n.º 89/82/AS, Subdelega várias competências no administrador da Imprensa Nacional de Macau. 1982/09/11
Rectificação, Das figuras relativas à normalização de papéis da Administração Pública, anexas ao Decreto-Lei n.º 5/98/M, de 2 de Fevereiro. 1998/03/02
Rectificação, (Portaria n.º 140/96/M) 1996/06/11
Lei n.º 6/83, Publicação, identificação e formulário dos diplomas. 1983/08/20
Lei n.º 8/77, Dá nova redacção aos artigos 3.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 3/76, de 10 de Setembro, que estabelece as disposições relativas à publicação, identificação e formulário dos diplomas. 1977/03/05
Lei n.º 3/76, Estabelece as disposições relativas à publicação, identificação e formulário dos diplomas. 1976/10/02
Decreto-Lei n.º 263-A/76, Designa de Diário da República o jornal oficial até aqui chamado Diário do Governo. 1976/05/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho. 2021/04/14
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2021/03/31
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. 2021/03/24
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/17
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos.Declaração. 2021/03/10
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2021/03/03
B.O. n.º: 8, II Série, Extracto de despacho. 2021/02/24
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos. 2021/02/10
B.O. n.º: 6, II Série, Rectificação de seis anúncios notariais. 2021/02/10
B.O. n.º: 5, II Série, Extractos de despachos. 2021/02/03

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça
Endereço Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo, Taipa, Macau
Fax (853) 28 596 802
Telefone (853) 28 573 822
e-mail info@io.gov.mo
URL https://www.io.gov.mo/