Residência - Regime Geral
Documentos nesta Categoria
Regulamento Administrativo n.º 14/2014, Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência.
Regulamento Administrativo n.º 23/2009, Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência.
Regulamento Administrativo n.º 5/2003, Aprova o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003, Aprova os modelos dos impressos a que se refere os artigos 7.º, 12.º, 14.º, 18.º, 19.º, 25.º, 28.º e 40.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2003.
Lei n.º 4/2003, Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.
Regulamento Administrativo n.º 6/2001, 
- Altera o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro.
Regulamento Administrativo n.º 27/2000, - Altera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência. — Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro.
Regulamento Administrativo n.º 11/1999, - Altera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência.
Despacho n.º 6/GM/96, - Dispensa o pagamento da taxa devida pela autorização da entrada no Território aos passageiros que não beneficiam do regime de isenção de formalidades e pagamento de taxas e que são portadores de passagem de avião a utilizar no AIM, no prazo de 2 dias.
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 55/95/M).
Decreto-Lei n.º 55/95/M, - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 76/89/M, - Prorroga até 31 de Janeiro de 1990 a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 28/89/M, de 2 de Maio.
Decreto-Lei n.º 50/89/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/89/M, de 19 de Junho (Entrada, permanência e fixação de residência em Macau).
Decreto-Lei n.º 41/89/M, - Prorroga por 60 dias o prazo estabelecido no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 28/89/M, de 2 de Maio, (Entrada, permanência e fixação de residência em Macau).
Decreto-Lei n.º 28/89/M, - Regula a entrada, permanência e fixação de residência no território de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1796, de 5 de Julho de 1969, e o Decreto-Lei n.º 21/83/M, de 9 de Abril.
Portaria n.º 43/84/M, - Aprova modelos respeitantes aos requerimentos, à autorização de residências e ao certificado previstos no Decreto-Lei n.º 3/84/M, de 28 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 3/84/M, - Estabelece medidas quanto à concessão, manutenção e renovação de autorização de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/83/M, de 17 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 50/83/M, - Estabelece medidas quanto à concessão, manutenção e renovação de autorização de residência em Portugal para os estrangeiros residentes em Macau.
Decreto-Lei n.º 1/83/M, - Adita um artigo ao Regulamento aprovado pela Diploma Legislativo n.º 1796, de 5 de Julho de 1969. (Dispensa de visto consular).
Diploma Legislativo n.º 1796, - Aprova o Regulamento sobre a entrada, permanência e fixação de residência na província de Macau. - Revoga as Portarias n.ºs. 6783, de 12 de Agosto de 1961, e nº 7300, de 21 de Agosto de 1963, e o Diploma Legislativo n.º 1643, de 12 de Setembro de 1964.
- Altera o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro.
Regulamento Administrativo n.º 27/2000, - Altera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência. — Decreto-Lei n.º 55/95/M, de 31 de Outubro.
Regulamento Administrativo n.º 11/1999, - Altera o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência.
Despacho n.º 6/GM/96, - Dispensa o pagamento da taxa devida pela autorização da entrada no Território aos passageiros que não beneficiam do regime de isenção de formalidades e pagamento de taxas e que são portadores de passagem de avião a utilizar no AIM, no prazo de 2 dias.
Rectificação, (Decreto-Lei n.º 55/95/M).
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Portaria n.º 43/84/M, - Aprova modelos respeitantes aos requerimentos, à autorização de residências e ao certificado previstos no Decreto-Lei n.º 3/84/M, de 28 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 3/84/M, - Estabelece medidas quanto à concessão, manutenção e renovação de autorização de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/83/M, de 17 de Dezembro.
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2011, Determina que os impressos dos modelos n.os 1, 3, 4, 5, 6 e 9 previstos no Regulamento Administrativo n.º 5/2003 (Regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência), e aprovados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2003, podem ser disponibilizados em suporte electrónico através da página oficial das Forças de Segurança na internet. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2010, Define os nacionais dos vários países que devem obter visto prévio de entrada na Região Administrativa Especial de Macau. |