Governo da RAEM

Comissão de Apoio Judiciário

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Regulamento Administrativo n.º 1/2013, Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário.

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário, e designa um membro e um suplente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2016, Renova o mandato dos membros e designa a vice-presidente e suplente da Comissão de Apoio Judiciário.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2016, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013.
Regulamento Administrativo n.º 26/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2015, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2014, Altera o n.º 5 e a nota 6 da Tabela de honorários no âmbito do apoio judiciário.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2013, Adita a nota 6 referente à Tabela de honorários no âmbito do apoio judiciário, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 59/2013.
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2013, Fixa os horários especiais de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça afectos à subunidade responsável pela recepção dos pedidos de apoio judiciário.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2013, Aprova a tabela de honorários a que se refere o n.º 3 do artigo 34.º da Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013, Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário.

Informação

Tutela Sec. para a Administração e Justiça