Fundo de Pensões

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 115/2009, Aprova o Plano de Contas do Fundo de Pensões.	2009/12/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões.	2008/04/07
Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.	2006/11/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões.	2001/10/29
Despacho n.º 85/SAASO/99, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Pensões de Macau.	1999/10/11

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 45/98/M, - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 47/95/M, - Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM).	1995/09/18
Portaria n.º 141/94/M, - Altera a redacção do artigo 1.º da Portaria n.º 66/87/M, de 29 de Junho, (Remuneração dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau)	1994/06/06
Portaria n.º 84/87/M, - Aprova o logotipo do Fundo de Pensões.	1987/07/20
Portaria n.º 66/87/M, - Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM).	1987/06/29
Portaria n.º 41/87/M, - Dá execução ao disposto no artigo 6.º, n.º 5, do Decreto-Lei 1/87/M, de 13 de Janeiro (Fundo de Pensões de Macau).	1987/04/27
Decreto-Lei n.º 1/87/M, - Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 114/85/M, de 31 de Dezembro.	1987/01/13
Decreto-Lei n.º 114/85/M, - Cria o Fundo de Pensões.	1985/12/31

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Portaria n.º 4/87/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo	1987/01/19
Decreto-Lei n.º 205/86, Determina que os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que se encontrem a prestar serviço no Território de Macau fiquem abrangidos pelo n.º 3 do artigo 11.º do Estatuto da Aposentação.	1986/08/23
Despacho n.º 4/GM/86, Prorroga o prazo de regime de instalação do Fundo de Pensões e altera a composição da Comissão Instaladora do mesmo.	1986/07/12
Despacho n.º 16/86, Respeitante à composição da Comissão Instaladora do Fundo de Pensões.	1986/02/01
Decreto-Lei n.º 115/85/M, Aprova o Estatuto da Aposentação e Sobrevivência — Revogações.	1985/12/31
Decreto-Lei n.º 111/85/M, Actualiza as disposições relativas à incidência das quotas a descontar aos subcritores da Caixa Geral de Aposentações e aos contribuintes do Montepio dos Servidores do Estado.	1985/12/07
Decreto-Lei n.º 107/85/M, Atribui índices aos valores das pensões.	1985/11/30
Despacho n.º 59/83, Regulamenta os trâmites que devem seguir os processos de desligação do serviço para efeitos de aposentação.	1983/04/23
Decreto-Lei n.º 38/80/M, Autoriza os aposentados, desligados do serviço para efeitos de aposentação, reformados, pensionistas de sobrevivência e de sangue residentes fora do Território, a receberem as suas pensões em Macau, por intermédio de procurador.	1980/11/08
Decreto-Lei n.º 20/80/M, Concede uma compensação única aos aposentados e demais pensionistas que tenham beneficiado da melhoria concedida pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/79/M, de 31 de Dezembro.	1980/07/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 43, II Série, Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.	2009/10/28
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos	2009/10/28
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos	2009/10/21
B.O. n.º: 42, II Série, Édito respeitante à habilitação dos interessados na pensão de sobrevivência deixada por um intendente exercendo em comissão de serviço o cargo de segundo-comandante do CPSP.	2009/10/21
B.O. n.º: 42, II Série, Édito respeitante à habilitação das interessadas na pensão de sobrevivência deixada por um falecido técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Turismo, exercendo em comissão de serviço como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.	2009/10/21
B.O. n.º: 42, II Série, Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma primeira-ajudante, aposentada, dos Serviços dos Registos e Notariado da Direcção dos Serviços de Justiça.	2009/10/21
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos	2009/10/14
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos	2009/10/07
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos	2009/09/30
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos	2009/09/23

Informação

Tutela	Sec. para a Administração e Justiça
Endereço	Edifício Público no Lote 6K na ZAPE, rés-do-chão ao 3.º andar, Macau.
Fax	(853) 28 594 391
Telefone	(853) 28 356 556
e-mail	fp@fp.gov.mo
URL	http://www.fp.gov.mo/

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