Governo da RAEM

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM. Regulamento Administrativo n.º 26/2017, Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008, Nova redacção ao artigo 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com nova redacção pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004 e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do mesmo Regulamento. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau. Decreto-Lei n.º 29/99/M, Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Portaria n.º 121/95/M, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau- IPIM. Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
Portaria n.º 220/91/M, Revogado - Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau — IPIM, a utilizar o seu logotipo. Decreto-Lei n.º 21/91/M, Revogado - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM).

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2019, Nomeia um vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2019, Subdelega poderes na presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2019, Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e designa um membro não permanente da mesma Comissão.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2019, Altera o artigo 17.º do Regulamento Interno do IPIM.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2019, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2019, Subdelega na presidente, substituta, do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária concedida por aquisição de bens imóveis.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2019, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Lei n.º 15/2018, Revogação do regime jurídico do exercício da actividade offshore.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2018, Nomeia o membro da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições em representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, em substituição do outro membro.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 42, II Série, de 2019/10/16, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de operação e de promoção e publicidade offline em série do «Portal para a Cooperação nas Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
B.O. n.º: 40, II Série, de 2019/10/03, Declaração.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2019/09/25, Delegação de competências em vários vogais executivos.
B.O. n.º: 38, II Série, de 2019/09/18, Subdelegação de competências em vários vogais executivos.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Delegação de competências nos dois vogais executivos.
B.O. n.º: 29, II Série, de 2019/07/17, Anúncio referente ao concurso público para fornecimento de serviços de design e construção do «Pavilhão de Macau no âmbito da participação nas convenções e exposições comerciais e de promoção turísticas nos anos de 2020 e 2021».
B.O. n.º: 26, II Série, de 2019/06/26, Delegação de competências na presidente da Comissão Executiva.
B.O. n.º: 25, II Série, de 2019/06/19, Declaração.
B.O. n.º: 23, II Série, de 2019/06/05, Lista dos apoios concedidos referente ao 1.º trimestre de 2019.

Informação

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