Governo da RAEM

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM. 2017/12/18
Regulamento Administrativo n.º 26/2017, Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. 2017/10/31
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008, Nova redacção ao artigo 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com nova redacção pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004 e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do mesmo Regulamento. 2008/02/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. 2004/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau. 2001/02/05
Decreto-Lei n.º 29/99/M, Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 1999/07/05
Portaria n.º 121/95/M, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau- IPIM. 1995/05/15
Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações. 1994/07/11

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 220/91/M, Revogado - Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau — IPIM, a utilizar o seu logotipo. 1991/12/16
Decreto-Lei n.º 21/91/M, Revogado - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM). 1991/03/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2020, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária concedida por aquisição de bens imóveis. 2020/06/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2020, Nomeia, em comissão eventual de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2020/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2020, Designa um representante dos Serviços de Saúde, como membro não permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2020/05/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2020, Subdelega na presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária. 2020/04/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2020, Renova a nomeação de dois membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2020/03/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2020, Designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição do outro membro permanente da mesma Comissão. 2020/03/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2020, Cessa funções do presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, e designa um indivíduo como presidente da mesma Comissão. 2020/03/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2020, Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 2020/02/19
Ordem Executiva n.º 3/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março. 2020/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2019, Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. 2019/08/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 28, II Série, Delegação de competências na directora-adjunta da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos. 2020/07/08
B.O. n.º: 24, II Série, Delegação de competências nos três vogais executivos. 2020/06/10
B.O. n.º: 24, II Série, Subdelegação de competências nos três vogais executivos. 2020/06/10
B.O. n.º: 23, II Série, Declaração. 2020/06/03
B.O. n.º: 23, II Série, Delegação de competências no presidente da Comissão Executiva. 2020/06/03
B.O. n.º: 22, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2020. 2020/05/27
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2020/04/15
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «Gestão de operações para os seis gabinetes de representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau no Interior da China, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2020 e 30 de Junho de 2021». 2020/04/01
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre o cancelamento da concessão de subsídios. 2020/03/25
B.O. n.º: 13, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/03/25

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Avenida de Amizade, n.º 918, 1.º-4.º andar, Edf. World Trade Center, MACAU
Fax (853) 28 590 309
Telefone (853) 28 710 300 / 28 881 212
e-mail ipim@ipim.gov.mo
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