Governo da RAEM

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▲
Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações. 1994/07/11
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20
Regulamento Administrativo n.º 20/2024, Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. 2024/06/11
Ordem Executiva n.º 35/2024, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. 2024/07/01

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 14/2022, Revogado - Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2022/03/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, Revogado - Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM. 2017/12/18
Regulamento Administrativo n.º 26/2017, Revogado - Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. 2017/10/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008, Revogado - Nova redacção ao artigo 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com nova redacção pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004 e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do mesmo Regulamento. 2008/02/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Revogado - Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. 2004/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, Revogado - Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau. 2001/02/05
Decreto-Lei n.º 29/99/M, Revogado - Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 1999/07/05
Portaria n.º 220/91/M, Revogado - Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau — IPIM, a utilizar o seu logotipo. 1991/12/16
Decreto-Lei n.º 21/91/M, Revogado - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM). 1991/03/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 2-I/SACE/99, Nomeia vogal do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 1999/02/03
Despacho n.º 129/GM/98, Determina quais as entidades a quem são atribuídas as receitas emolumentares cobradas pela emissão de documentos certificativos, previstas pelo Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. 1998/12/28
Portaria n.º 177/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998. 1998/07/27
Despacho n.º 55/GM/98, Aprova o Regulamento do « Programa-Piloto de Apoio ao Surgimento de Novos Empresários ». 1998/07/13
Despacho n.º 50/GM/98, Fixa em 0,5% a taxa relativa aos emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem de Macau referentes a exportações de mercadorias contingentadas. 1998/06/22
Despacho n.º 3/SACE/98, Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau poderes para representar o Território no contrato de empreitada de obras públicas para novas instalações do mesmo Instituto. 1998/04/01
Despacho n.º 4/SACE/98, Designa a directora dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau como oficial público no contrato para execução das obras de adaptação do 3.º e 4.º andares do edifício World Trade Centre destinado às instalações do mesmo Instituto. 1998/04/01
Portaria n.º 33/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comécio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998. 1998/03/09
Portaria n.º 28/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comécio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1997. 1998/02/23
Portaria n.º 9/98/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politénico de Macau, relativo ao ano económico de 1998. 1998/01/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de coordenação da “Exposição de Franquia de Macau 2026”. 2025/10/08
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio referente ao concurso público dos serviços de coordenação para o “17.º Fórum e Exposição Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas”. 2025/10/03
B.O. n.º: 35, II Série, Declaração. 2025/08/27
B.O. n.º: 33, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora-adjunta da Divisão dos Assuntos Jurídicos. 2025/08/13
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a delegação de competências em vários membros do Conselho Administrativo. 2025/07/16
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no presidente e em vários vogais do Conselho Administrativo. 2025/07/16
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no presidente e em vários membros do Conselho Administrativo. 2025/07/16
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração de propriedades ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. 2025/07/02
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de reparação e manutenção dos sistemas electromecânicos do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 2025/06/25
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de deliberação. Declaração. 2025/06/04

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Rua Sul de Entre Lagos, Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Edifício de escritório, 1.º - 3.º andar, Macau.
Fax (853)2859 0309
Telefone (853)2871 0300
e-mail ipim@ipim.gov.mo
URL http://www.ipim.gov.mo
10/10/2025 01:07:07 BO12