Lei n.º 6/85/M, Estabelece o regime especial da contribuição industrial e do imposto complementar de rendimentos dos bancos de operações 'off-shore'. |
1985/12/28 |
Decreto-Lei n.º 25/87/M, Regula o estabelecimento ou constituição no território de Macau das Unidades Bancárias Off-Shore e respectivo regime de actividade. |
1987/05/04 |
Despacho n.º 93/GM/91, Nomeia o presidente do Instituto de Promoção do Investimento em Macau. |
1991/04/01 |
Portaria n.º 99/92/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento privativo do Instituto de Promoção de Investimento em Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
1992/05/11 |
Portaria n.º 59/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Investimento em Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
1993/03/08 |
Portaria n.º 92/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
1993/03/22 |
Portaria n.º 56/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Investimento em Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
1994/03/07 |
Portaria n.º 140/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1994. |
1994/06/06 |
Portaria n.º 156/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). |
1994/07/18 |
Despacho n.º 44/GM/94, Nomeia um vogal do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
1994/07/20 |