Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2021, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. |
2021/11/08 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2021, Fixa em um ano o prazo de candidatura ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, contado a partir da data de entrada em vigor do presente despacho. |
2021/10/25 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2021, Autoriza o Banco Tai Fung, S.A. a estabelecer uma sucursal, em Cantão, República Popular da China, para exercer as actividades autorizadas na Região Administrativa Especial de Macau. |
2021/08/30 |
Ordem Executiva n.º 32/2021, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau, de um banco com a denominação de «Banco da China (Macau), S.A.» para o exercício da actividade bancária. |
2021/08/23 |
Ordem Executiva n.º 33/2021, Autoriza a «SJM Resorts, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Palácio Grande Lisboa». |
2021/08/23 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2021, Revoga a autorização concedida pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2014, ao Banco Luso Internacional, S.A., para o estabelecimento dum escritório de representação na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China. |
2021/08/16 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2021, Renova e nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
2021/08/11 |
Ordem Executiva n.º 26/2021, Autoriza o «Haitong Bank, S.A.», com sede em Lisboa, Portugal, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. |
2021/07/19 |
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2021, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
2021/07/14 |
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2021, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
2021/06/30 |