Serviços de Polícia Unitários

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Regulamento Administrativo n.º 13/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». Ordem Executiva n.º 16/2010, O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. Regulamento Administrativo n.º 5/2009, Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. Lei n.º 5/2001, Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários. Ordem Executiva n.º 15/2001, Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários. Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, Aprova o contingente adicional de pessoal, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços Unitários de Polícia. Regulamento Administrativo n.º 3/2001, Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999. Lei n.º 1/2001, Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau.

Regulamento Administrativo n.º 17/2003,

- Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2003,

- Altera o contingente adicional de pessoal aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, e a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. Regulamento Administrativo n.º 2/2001,

- Define a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2017, Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 43, II Série, de 2019/10/23, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 18/2019, que louva uma auxiliar destes Serviços.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 17/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 16/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2019, que louva um guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2019, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2019, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2019, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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B.O. n.º: 44, II Série, de 2019/10/30, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 43, II Série, de 2019/10/23, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 18/2019, que louva uma auxiliar destes Serviços.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 17/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 16/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 15/2019, que louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 14/2019, que louva um guarda de primeira do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 13/2019, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 12/2019, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2019/10/09, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 11/2019, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

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