Serviços de Polícia Unitários
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| Descrição | Data ▼ |
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| Lei n.º 25/2020, Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. | 2020/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 6/2020, Delega as competências em matéria disciplinar e a competência para conceder louvores ao respectivo pessoal no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. | 2020/02/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. | 2017/05/02 |
| Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. | 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. | 2012/01/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. | 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». | 2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 16/2010, O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. | 2010/04/06 |
| Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. | 2009/12/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2009, Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. | 2009/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. | 2001/09/24 |
| Lei n.º 5/2001, Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários. | 2001/05/02 |
| Ordem Executiva n.º 15/2001, Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários. | 2001/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, Aprova o contingente adicional de pessoal, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços Unitários de Polícia. | 2001/04/09 |
| Lei n.º 1/2001, Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. | 2001/01/29 |
Revogado/Determinação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 17/2003,  - Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. |
2003/07/07 |
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2003, - Altera o contingente adicional de pessoal aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, e a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. |
2003/03/03 |
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Regulamento Administrativo n.º 3/2001, - Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999. |
2001/04/02 |
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Regulamento Administrativo n.º 2/2001, - Define a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). |
2001/03/26 |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para a Segurança |
| Endereço | Avenida da Praia Grande, No. 730-804, Edif. China Plaza, 16º andar, Macau |
| Fax | (853) 28 713 101 |
| Telefone | (853) 28 712 999 /(853) 87 987 510 |
| URL | http://www.spu.gov.mo/ |
