Governo da RAEM

Corpo de Bombeiros

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Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2018/02/12
Regulamento Administrativo n.º 18/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros 2016/07/11
Ordem Executiva n.º 35/2014, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. 2014/08/04
Regulamento Administrativo n.º 8/2013, Aprovação dos modelos de cartão de identificação do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 2013/04/22
Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. 2012/06/28
Ordem Executiva n.º 33/2012, Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. 2012/06/28
Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. 2008/04/28
Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/21
Regulamento Administrativo n.º 19/2007, Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 2007/09/24
Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. 2006/05/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. 2005/08/29
Lei n.º 2/2005, Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 2005/06/13
Ordem Executiva n.º 13/2005, Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. 2005/04/11
Regulamento Administrativo n.º 32/2004, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. 2004/08/30
Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2004/03/29
Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003. 2003/11/24
Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras. 2003/08/11
Regulamento Administrativo n.º 24/2001, Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro. 2001/10/22
Ordem Executiva n.º 8/2000, Fixa as datas de comemoração de diversas corporações. 2000/02/21
Despacho n.º 20/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. 1999/02/01
Despacho n.º 54/SAS/98, Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). 1998/05/18
Decreto-Lei n.º 66/94/M, Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. 1994/12/30
Lei n.º 7/94/M, Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. 1994/12/19
Portaria n.º 305/93/M, Substitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de Bombeiros, aprovada pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Dezembro. 1993/11/15
Despacho n.º 95/GM/87, Aprova as tabelas de capitação dos géneros a utilizar na alimentação em espécie, nas FSM. 1987/10/26
Despacho n.º 44/GM/86, Actualiza o quantitativo mensal do abono de alimentação. 1986/12/23
Portaria n.º 127/85/M, Autoriza os logotipos dos corpos militarizados, corporações e órgãos de segurança que constituem as Forças de Segurança de Macau. 1985/06/25

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, Revogado - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. 2004/05/24
Regulamento Administrativo n.º 8/2004, Revogado - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003. 2004/03/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2004, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC) que exerce funções de fiscalização. 2004/03/29
Regulamento Administrativo n.º 38/2003, Revogado - Cria a Comissão de Segurança dos Combustíveis. 2003/12/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2001, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis, CIIPC, que exerce funções de fiscalização. 2001/02/26
Regulamento Administrativo n.º 40/2000, Revogado - Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Bombeiros. 2000/12/04
Regulamento Administrativo n.º 26/2000, Revogado - Altera a composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). — Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. 2000/07/24
Portaria n.º 83/99/M, Revogado - Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). 1999/03/15
Decreto-Lei n.º 57/95/M, Revogado - Regula o regime de presença obrigatória de um piquete de bombeiros nos espectáculos públicos. 1995/11/13
Portaria n.º 104/95/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações. 1995/04/10
Decreto-Lei n.º 4/95/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Corpo de Bombeiros. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 15/86/M, de 8 de Fevereiro, e 56/92/M, de 24 de Agosto. 1995/01/30
Despacho n.º 17/SAS/95, Revogado - Cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros (CB) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento. 1995/01/16
Decreto-Lei n.º 43/93/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. (Alteração da composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis). 1993/08/30
Decreto-Lei n.º 56/92/M, Revogado - Dá nova redacção ao artº 80.º do Regulamento do Corpo de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/86/M, de 8 de Fevereiro, instituindo o dia 2 de Maio como o 'Dia do Corpo de Bombeiros de Macau'. 1992/08/24
Decreto-Lei n.º 11/90/M, Revogado - Equipara os cargos de comandante e de segundo-comandante do Corpo de Bombeiros aos cargos de subdirector e de chefe do sector. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 70/85/M e 6/88/M, de 13 de Julho e 25 de Janeiro, respectivamente. 1990/04/12
Lei n.º 1/90/M, Revogado - Confere ao Governador autorização para legislar sobre o regime remuneratório das Forças de Segurança de Macau. 1990/04/09
Decreto-Lei n.º 21/89/M, Revogado - Cria a Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis. — Revoga os artigos 1.º a 3.º do Diploma Legislativo n.º 1212, de 5 de Abril de 1952. 1989/03/20
Decreto-Lei n.º 6/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 70/85/M, de 13 de Julho (Provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros). 1988/01/25
Decreto-Lei n.º 15/86/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/81/M, de 7 de Julho. 1986/02/08
Decreto-Lei n.º 70/85/M, Revogado - Estabelece o regime de provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. 1985/07/13
Decreto-Lei n.º 114/84/M, Revogado - Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado. 1984/11/03
Decreto-Lei n.º 22/81/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau. 1981/07/07
Lei n.º 5/80/M, Revogado - Cria o 'suplemento por serviço de segurança' a atribuir ao pessoal militarizado e ao Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança. 1980/04/26
Decreto-Lei n.º 9/79/M, Revogado - Extingue no Corpo de Bombeiros 34 lugares de bombeiros de 4ª classe e aumenta no quadro do mesmo Corpo igual número de bombeiros de 3ª classe. 1979/03/31
Lei n.º 24/78/M, Revogado - Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. 1978/12/30
Decreto-Lei n.º 25/78/M, Revogado - Determina que os serviços extraordinários prestados a particulares pelo pessoal do Corpo de Bombeiros, incluindo os espectáculos públicos e competições desportivas, sejam pagos nos termos a fixar pelo Governador. 1978/08/12
Decreto-Lei n.º 53/76/M, Revogado - Aumenta de vários lugares os quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros. 1976/12/18
Diploma Legislativo n.º 1212, Revogado - Determina que a comissão de que trata o artigo 8.º do Diploma Legislativo nº 122 passe a denominar-se «Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis» e define as suas atribuições. 1952/04/05

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2020, Publica a planta cadastral da área de controlo de passageiros situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas. 2020/03/17
Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2020, Manda tornar público que a área de controlo de passageiros situada na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas se inaugura a partir das 00H00 do dia 18 de Março de 2020. 2020/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 190/2019, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. 2020/01/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. 2019/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2019, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. 2019/05/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2019, Determina a duração e calendário do estágio do 15.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. 2019/02/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2018, Aprova o modelo de impresso relativo ao pedido de licença de venda ambulante de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, de lançamento de foguetes e fogo-de-artifício e de autorização para queima de panchões. 2018/12/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2018, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CB. 2018/12/12
Regulamento Administrativo n.º 26/2018, Alteração ao Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro. 2018/10/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 22, II Série, Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e oito vagas de bombeiro principal da carreira de base. 2020/05/27
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/27
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos. 2020/05/13
B.O. n.º: 20, II Série, Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos do concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e oito vagas de subchefe. 2020/05/13
B.O. n.º: 19, II Série, Extracto de despacho. 2020/05/06
B.O. n.º: 18, II Série, Extracto de despacho. 2020/04/29
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e oito vagas de subchefe. 2020/04/15
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. 2020/03/11
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos. 2020/03/04
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2020/02/05

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
Endereço Avenida Doutor Stanley Ho, MACAU
Fax (853) 28 361 128
Telefone (853) 28 572 222
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