Corpo de Bombeiros
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| Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. | 2021/08/09 |
| Lei n.º 19/2020, Alteração à Lei n.º 8/2012 — Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. | 2020/09/21 |
| Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. | 2018/02/12 |
| Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. | 2012/06/28 |
| Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. | 2008/04/21 |
| Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. | 2006/05/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2022, Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança. | 2022/06/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2022, Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios. | 2022/05/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2016, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2001 — Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros | 2016/07/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2013, Aprovação dos modelos de cartão de identificação do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. | 2013/04/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. | 2008/04/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2007, Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. | 2007/09/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003. | 2003/11/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras. | 2003/08/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2001, Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro. | 2001/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 35/2014, Altera o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. | 2014/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 8/2000, Fixa as datas de comemoração de diversas corporações. | 2000/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2020, Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança). | 2020/09/28 |
| Portaria n.º 305/93/M, Substitui a tabela de taxas relativa ao aluguer do equipamento do Corpo de Bombeiros, aprovada pela Portaria n.º 324/74, de 31 de Dezembro. | 1993/11/15 |
| Portaria n.º 127/85/M, Autoriza os logotipos dos corpos militarizados, corporações e órgãos de segurança que constituem as Forças de Segurança de Macau. | 1985/06/25 |
| Despacho n.º 20/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. | 1999/02/01 |
| Despacho n.º 95/GM/87, Aprova as tabelas de capitação dos géneros a utilizar na alimentação em espécie, nas FSM. | 1987/10/26 |
| Despacho n.º 44/GM/86, Actualiza o quantitativo mensal do abono de alimentação. | 1986/12/23 |
Revogado/Determinação de não vigência
Ordem Executiva n.º 33/2012,  - Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. |
2012/06/28 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, - Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. |
2008/04/28 |
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. |
2005/08/29 |
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Lei n.º 2/2005, - Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. |
2005/06/13 |
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Ordem Executiva n.º 13/2005, - Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
2005/04/11 |
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Regulamento Administrativo n.º 32/2004, - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
2004/08/30 |
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. |
2004/05/24 |
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Regulamento Administrativo n.º 9/2004, - Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. |
2004/03/29 |
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Regulamento Administrativo n.º 8/2004, - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003. |
2004/03/29 |
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Regulamento Administrativo n.º 38/2003, - Cria a Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
2003/12/01 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2001, - Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis, CIIPC, que exerce funções de fiscalização. |
2001/02/26 |
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Regulamento Administrativo n.º 40/2000, - Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Bombeiros. |
2000/12/04 |
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Regulamento Administrativo n.º 26/2000, - Altera a composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). — Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. |
2000/07/24 |
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Portaria n.º 83/99/M, - Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). |
1999/03/15 |
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Despacho n.º 54/SAS/98, - Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). |
1998/05/18 |
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Decreto-Lei n.º 57/95/M, - Regula o regime de presença obrigatória de um piquete de bombeiros nos espectáculos públicos. |
1995/11/13 |
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Portaria n.º 104/95/M, - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações. |
1995/04/10 |
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Decreto-Lei n.º 4/95/M, - Reestrutura a orgânica do Corpo de Bombeiros. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 15/86/M, de 8 de Fevereiro, e 56/92/M, de 24 de Agosto. |
1995/01/30 |
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Despacho n.º 17/SAS/95, - Cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros (CB) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento. |
1995/01/16 |
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Decreto-Lei n.º 66/94/M, - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. |
1994/12/30 |
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Lei n.º 7/94/M, - Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. |
1994/12/19 |
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Decreto-Lei n.º 43/93/M, - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. (Alteração da composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis). |
1993/08/30 |
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Decreto-Lei n.º 56/92/M, - Dá nova redacção ao artº 80.º do Regulamento do Corpo de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/86/M, de 8 de Fevereiro, instituindo o dia 2 de Maio como o 'Dia do Corpo de Bombeiros de Macau'. |
1992/08/24 |
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Decreto-Lei n.º 11/90/M, - Equipara os cargos de comandante e de segundo-comandante do Corpo de Bombeiros aos cargos de subdirector e de chefe do sector. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 70/85/M e 6/88/M, de 13 de Julho e 25 de Janeiro, respectivamente. |
1990/04/12 |
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Lei n.º 1/90/M, - Confere ao Governador autorização para legislar sobre o regime remuneratório das Forças de Segurança de Macau. |
1990/04/09 |
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Decreto-Lei n.º 21/89/M, - Cria a Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis. — Revoga os artigos 1.º a 3.º do Diploma Legislativo n.º 1212, de 5 de Abril de 1952. |
1989/03/20 |
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Decreto-Lei n.º 6/88/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 70/85/M, de 13 de Julho (Provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros). |
1988/01/25 |
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Decreto-Lei n.º 15/86/M, - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/81/M, de 7 de Julho. |
1986/02/08 |
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Decreto-Lei n.º 70/85/M, - Estabelece o regime de provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
1985/07/13 |
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Decreto-Lei n.º 114/84/M, - Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado. |
1984/11/03 |
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Decreto-Lei n.º 22/81/M, - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau. |
1981/07/07 |
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Lei n.º 5/80/M, - Cria o 'suplemento por serviço de segurança' a atribuir ao pessoal militarizado e ao Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança. |
1980/04/26 |
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Decreto-Lei n.º 9/79/M, - Extingue no Corpo de Bombeiros 34 lugares de bombeiros de 4ª classe e aumenta no quadro do mesmo Corpo igual número de bombeiros de 3ª classe. |
1979/03/31 |
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Lei n.º 24/78/M, - Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. |
1978/12/30 |
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Decreto-Lei n.º 25/78/M, - Determina que os serviços extraordinários prestados a particulares pelo pessoal do Corpo de Bombeiros, incluindo os espectáculos públicos e competições desportivas, sejam pagos nos termos a fixar pelo Governador. |
1978/08/12 |
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Decreto-Lei n.º 53/76/M, - Aumenta de vários lugares os quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros. |
1976/12/18 |
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Diploma Legislativo n.º 1212, - Determina que a comissão de que trata o artigo 8.º do Diploma Legislativo nº 122 passe a denominar-se «Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis» e define as suas atribuições. |
1952/04/05 |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
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