Ordem Executiva n.º 33/2012, - Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. |
2012/06/28
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, - Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. |
2008/04/28
|
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. |
2005/08/29
|
Lei n.º 2/2005, - Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. |
2005/06/13
|
Ordem Executiva n.º 13/2005, - Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
2005/04/11
|
Regulamento Administrativo n.º 32/2004, - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
2004/08/30
|
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. |
2004/05/24
|
Regulamento Administrativo n.º 9/2004, - Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. |
2004/03/29
|
Regulamento Administrativo n.º 8/2004, - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003. |
2004/03/29
|
Regulamento Administrativo n.º 38/2003, - Cria a Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
2003/12/01
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2001, - Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis, CIIPC, que exerce funções de fiscalização. |
2001/02/26
|
Regulamento Administrativo n.º 40/2000, - Altera o quadro de pessoal militarizado do Corpo de Bombeiros. |
2000/12/04
|
Regulamento Administrativo n.º 26/2000, - Altera a composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). — Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. |
2000/07/24
|
Portaria n.º 83/99/M, - Altera a Portaria n.º 104/95/M, de 10 de Abril. (Aprova o Regulamento dos Uniformes). |
1999/03/15
|
Despacho n.º 54/SAS/98, - Aprova os cursos para efeitos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). |
1998/05/18
|
Decreto-Lei n.º 57/95/M, - Regula o regime de presença obrigatória de um piquete de bombeiros nos espectáculos públicos. |
1995/11/13
|
Portaria n.º 104/95/M, - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações. |
1995/04/10
|
Decreto-Lei n.º 4/95/M, - Reestrutura a orgânica do Corpo de Bombeiros. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 15/86/M, de 8 de Fevereiro, e 56/92/M, de 24 de Agosto. |
1995/01/30
|
Despacho n.º 17/SAS/95, - Cria os cursos de promoção aos postos das carreiras de base do Corpo de Bombeiros (CB) e define as matérias curriculares nucleares e disposições necessárias ao seu funcionamento. |
1995/01/16
|
Decreto-Lei n.º 66/94/M, - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. |
1994/12/30
|
Lei n.º 7/94/M, - Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. |
1994/12/19
|
Decreto-Lei n.º 43/93/M, - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. (Alteração da composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis). |
1993/08/30
|
Decreto-Lei n.º 56/92/M, - Dá nova redacção ao artº 80.º do Regulamento do Corpo de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/86/M, de 8 de Fevereiro, instituindo o dia 2 de Maio como o 'Dia do Corpo de Bombeiros de Macau'. |
1992/08/24
|
Decreto-Lei n.º 11/90/M, - Equipara os cargos de comandante e de segundo-comandante do Corpo de Bombeiros aos cargos de subdirector e de chefe do sector. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 70/85/M e 6/88/M, de 13 de Julho e 25 de Janeiro, respectivamente. |
1990/04/12
|
Lei n.º 1/90/M, - Confere ao Governador autorização para legislar sobre o regime remuneratório das Forças de Segurança de Macau. |
1990/04/09
|
Decreto-Lei n.º 21/89/M, - Cria a Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis. — Revoga os artigos 1.º a 3.º do Diploma Legislativo n.º 1212, de 5 de Abril de 1952. |
1989/03/20
|
Decreto-Lei n.º 6/88/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 70/85/M, de 13 de Julho (Provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros). |
1988/01/25
|
Decreto-Lei n.º 15/86/M, - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau (CB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 22/81/M, de 7 de Julho. |
1986/02/08
|
Decreto-Lei n.º 70/85/M, - Estabelece o regime de provimento dos cargos de comandante e segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
1985/07/13
|
Decreto-Lei n.º 114/84/M, - Confere aos guardas da PSP, PMF, do quadro de segurança da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social e bombeiros do Corpo de Bombeiros, o direito a receber, em espécie, fardamento e calçado. |
1984/11/03
|
Decreto-Lei n.º 22/81/M, - Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau. |
1981/07/07
|
Lei n.º 5/80/M, - Cria o 'suplemento por serviço de segurança' a atribuir ao pessoal militarizado e ao Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança. |
1980/04/26
|
Decreto-Lei n.º 9/79/M, - Extingue no Corpo de Bombeiros 34 lugares de bombeiros de 4ª classe e aumenta no quadro do mesmo Corpo igual número de bombeiros de 3ª classe. |
1979/03/31
|
Lei n.º 24/78/M, - Procede ao reajustamento de categorias funcionais, remunerações e contagem de tempo de serviço do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. |
1978/12/30
|
Decreto-Lei n.º 25/78/M, - Determina que os serviços extraordinários prestados a particulares pelo pessoal do Corpo de Bombeiros, incluindo os espectáculos públicos e competições desportivas, sejam pagos nos termos a fixar pelo Governador. |
1978/08/12
|
Decreto-Lei n.º 53/76/M, - Aumenta de vários lugares os quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros. |
1976/12/18
|
Diploma Legislativo n.º 1212, - Determina que a comissão de que trata o artigo 8.º do Diploma Legislativo nº 122 passe a denominar-se «Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis» e define as suas atribuições. |
1952/04/05
|