Governo da RAEM

Obra Social da Polícia de Segurança Pública

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Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 33/98/M, Aprova o novo regime júridico da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. — Revogações. 1998/08/03

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 23/76, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 8515, de 16 de Setembro de 1967 (Regulamento da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau). 1976/01/31
Decreto Provincial n.º 1/76, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Diploma Legislativo n.º 1745, de 16 de Setembro de 1967 (Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau). 1976/01/31
Decreto Provincial n.º 3/75, Revogado - Dá nova redacção à redacção do artigo 7.º do Diploma Legislativo n.º 1745, de 16 de Setembro de 1967, dada pelo Diploma Legislativo n.º 16/73, de 28 de Abril. (Comissão Administrativa da Obra Social de Polícia de Segurança Pública de Macau). 1975/02/08
Portaria n.º 315/74, Revogado - Manda que as quotas mensais a pagar pelos sócios da Obra Social da Polícia de Segurança Pública sejam de 0,5% sobre os vencimentos e salários base e complementar, arredondados para a unidade de pataca ou meia pataca imediatamente superior. 1974/12/31
Diploma Legislativo n.º 1745, Revogado - Modifica algumas das disposições por que se rege a Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau - Revoga, a partir de 1 de Outubro de 1967, os Diplomas Legislativos n.ºs. 1479 de 1960, 1579 de 1962, e, na parte que diz respeito à Obra Social da Polícia de Segurança Pública, o DIL 1699 de 1966. 1967/09/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2018, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2018. 2018/09/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2017, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017. 2017/11/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017. 2017/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016. 2016/12/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016. 2016/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Melhoramento das Instalações Eléctricas da 1.ª Fase do Edifício Hou Kong Fa Un». 2015/09/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2015. 2015/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2014. 2014/06/03
Ordem Executiva n.º 12/2014, Aprova o logotipo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. 2014/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2013. 2013/05/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 25, II Série, Declaração. 2020/06/17
B.O. n.º: 18, II Série, Declaração. 2020/04/29
B.O. n.º: 15, II Série, Delegação de competências no presidente, no vice-presidente, no 1.º Secretário, no 2.º Secretário do Conselho Administrativo e no chefe de Secretário da Obra Social. 2020/04/08
B.O. n.º: 37, II Série, Declaração. 2019/09/11
B.O. n.º: 37, II Série, Delegação de competências em várias entidades. 2019/09/11
B.O. n.º: 7, II Série, Declaração. 2019/02/13
B.O. n.º: 38, II Série, Declaração. 2018/09/19
B.O. n.º: 26, II Série, Declaração. 2018/06/27
B.O. n.º: 23, II Série, Delegação de competências no presidente, no vice-presidente, no 1.º Secretário, todos do Conselho Administrativo e no chefe de Secretário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. 2018/06/06
B.O. n.º: 22, II Série, Declaração. 2018/05/30

Informação

Tutela Sec. para a Segurança