Governo da RAEM

Gabinete de Informação Financeira

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2020/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2019/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2018, Revogado - Altera os n.os 4 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. 2018/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2018/07/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2015, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2015/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2012, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2009, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009, Revogado - Altera o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. 2009/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, Revogado - Cria o Gabinete de Informação Financeira. 2006/08/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 104/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão. 2017/11/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. 2017/10/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Informação Financeira. 2017/10/04
Ordem Executiva n.º 89/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. 2017/09/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. 2017/08/23
Lei n.º 3/2017, Alteração às Leis n.º 2/2006 — Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e n.º 3/2006 — Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo. 2017/05/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. 2017/05/10
Ordem Executiva n.º 62/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. 2017/04/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2017, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. 2017/03/01
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Informação Financeira. 2017/01/18

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. 2023/08/16
B.O. n.º: 32, II Série, Extracto de despacho. 2023/08/09
B.O. n.º: 29, II Série, Extracto de despacho. 2023/07/19
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos. 2023/06/21
B.O. n.º: 24, II Série, Extracto de despacho. 2023/06/14
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho. 2023/05/31
B.O. n.º: 19, II Série, Extracto de despacho. 2023/05/10
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos. 2023/04/19
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2023/03/15
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2023/03/08

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
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Telefone 28 523 666
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29/03/2024 00:53:05 WF2012