Governo da RAEM

Cuidados de Saúde

Documentos nesta Categoria

Regulamento Administrativo n.º 8/2017, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2017. Regulamento Administrativo n.º 11/2016, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2016. Regulamento Administrativo n.º 8/2015, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2015. Regulamento Administrativo n.º 9/2014, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2014. Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2013, Aprova o modelo do vale de saúde. Regulamento Administrativo n.º 6/2013, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2013. Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2008, Fixa a taxa para emissão de um novo Boletim Individual de Vacinações, em caso de extravio, destruição ou deterioração. Regulamento Administrativo n.º 16/2008, Regula o regime de vacinação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2006, Determina vários centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde primários na península de Macau e suas delimitações geográficas. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2000, Aprova as tabelas de preços de análises clínicas a cobrar pelos Serviços de Saúde. Decreto-Lei n.º 9/99/M, Actualiza a tabela dos actos e serviços médicos e paramédicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março. Despacho n.º 98/GM/98, Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde. Revogações. Decreto-Lei n.º 13/96/M, Regula a emissão e a utilização do Boletim Individual de Vacinação. Revogações. Decreto-Lei n.º 34/90/M, Define as condições em que são processadas e pagas as despesas derivadas de cuidados de saúde prestados fora do Território. Decreto-Lei n.º 68/89/M, Dá nova redacção aos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março, (Gratuidade do acesso aos cuidados de saúde). Despacho n.º 14/SAESAS/88, Respeitante à determinação da situação de risco social para efeitos de acesso a cuidados de saúde. Despacho n.º 64/GM/87, Sobre o internamento hospitalar do pessoal missionário. Despacho n.º 83/86, Sobre a competência dos delegados de saúde para a emissão dos atestados de aptidão física e mental. Decreto-Lei n.º 24/86/M, Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2007, Revogado - Altera o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PVRAEM), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005. Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005, Revogado - Aprova o programa de vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. Despacho n.º 18/GM/96, Revogado - Aprova o Programa de Vacinação de Macau (PVM). Despacho n.º 11/GM/96, Revogado - Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde. Portaria n.º 191/91/M, Revogado - Substitui o Plano Territorial de Vacinações (PTV), aprovado pela Portaria n.º 6/87/M, de 19 de Janeiro. Portaria n.º 6/87/M, Revogado - Aprova o Plano Territorial de Vacinações (P.V.T.). Despacho n.º 12/86/AS, Revogado - Respeitante ao valor das constantes K e C da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março. (Cuidados de saúde). Decreto-Lei n.º 25/86/M, Revogado - Regulamenta o acesso aos cuidados de saúde do pessoal dos Serviços Públicos do Território. Portaria n.º 135/76/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Assistência na Doença e a tabela de preços por serviços clínicos, médico-cirúrgicos, de enfermagem, de radiologia, agentes físicos e laboratoriais. — Revoga toda a legislação em contrário e, designadamente, as Portarias n.os 6681, de 31 de Dezembro de 1960, 9080, de 12 de Julho de 1969, 9371, de 25 de Julho de 1970, 9423, de 24 de Outubro de 1970, 56/72, de 20 de Maio, 212/73, de 3 de Novembro, e 132/75, de 16 de Agosto. Diploma Legislativo n.º 1465, Revogado - Põe em execução o disposto no artigo 308.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino (assistência aos funcionários atacados de tuberculose evolutiva).

Documentos Relacionados

Rectificação, Rectificação do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2019 (Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019).
Regulamento Administrativo n.º 13/2019, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2019, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2018, Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2018, Fixa a constante K dos cuidados de saúde dos serviços especiais de obstetrícia e de gravidez e parto prestados às não residentes na RAEM e às não residentes que se encontrem a trabalhar por conta de outrem na RAEM.
Regulamento Administrativo n.º 6/2018, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2018, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2017, Aprova o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2017, Aprova o modelo do vale de saúde.
Lei n.º 5/2016, Regime jurídico do erro médico.