| Lei n.º 17/2022, Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. |
2022/12/28 |
| Lei n.º 2/2022, Alteração à Lei n.º 9/2006 — Lei de bases do sistema educativo não superior e à Lei n.º 10/2017 — Regime do ensino superior. |
2022/03/07 |
| Lei n.º 10/2017, Regime do ensino superior. |
2017/08/07 |
| Lei n.º 9/2006, Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior. |
2006/12/26 |
| Lei n.º 11/91/M, Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau. |
1991/08/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2006 — Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. |
2024/05/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. |
2024/04/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2022, Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior. |
2022/07/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2021, Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior. |
2021/07/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2020, Regime do ensino especial. |
2020/07/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. |
2019/11/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. |
2019/11/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2015, Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. |
2015/07/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2014, Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. |
2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2007, Calendarização da implementação da duração dos níveis de ensino da educação regular. |
2007/08/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2023, Aprova a regulamentação relativa ao requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. |
2023/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016, Aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário. |
2016/02/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015, Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil. |
2015/07/27 |
| Decreto-Lei n.º 26/97/M, Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. — Revogações. |
1997/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 9/96/M, Determina ou autoriza a realização de experiências pedagógicos em estabelecimentos de educação e de ensino oficiais. — Revogações. |
1996/02/05 |
| Decreto-Lei n.º 72/93/M, Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação. |
1993/12/27 |
| Despacho n.º 33/SAAEJ/94, Determinando que as instituições educativas de língua veicular portuguesa devem obrigatoriamente oferecer, como componente opcional dos planos curriculares, a disciplina de língua chinesa. |
1995/01/02 |
