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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2015, Aprova o «Regulamento de Bolsas de Investigação Académica».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2006, Revogado - Aprova o «Regulamento de Bolsas de Investigação Académica». Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2001, Revogado - Aprova o Regulamento de Bolsas de Investigação. — Revoga o Despacho n.º 10/SACTC/97, de 6 de Junho. Despacho n.º 10/SACTC/97, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Investigação.

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