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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2006, Altera o Regulamento do Arquivo Histórico. Portaria n.º 165/93/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico, aprovado pela Portaria n.º 183/89/M, de 31 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 171/91/M, de 16 de Setembro, (Tabela de preços). Portaria n.º 183/89/M, Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico. - Revoga a Portaria n.º 75/82/M, de 15 de Maio. Despacho n.º 15/86/ECT, Respeitante à transferência do Arquivo Histórico e da Biblioteca Nacional de Macau para o Instituto Cultural de Macau.
Portaria n.º 171/91/M, Revogado - Altera o artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico, bem como a tabela de preços anexa, aprovados pela Portaria n.º 183/89/M, de 31 de Outubro. Portaria n.º 75/82/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico de Macau.

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Regulamento Administrativo n.º 20/2015, Organização e funcionamento do Instituto Cultural.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 273/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de informações e notícias da Wisers, para a Biblioteca Central de Macau e o Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2015.