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Regulamento Administrativo n.º 2/2004, Define as normas reguladoras dos Centros de Sinistrados. 2004/01/05

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 112/88/M, Revogado - Regulamenta os centros de sinistrados dependentes do Instituto de Acção Social de Macau. 1988/07/04