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Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2025, Renova e designa os vogais e os respectivos substitutos da Comissão Consultiva de Estatística.	2025/06/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional.	2025/06/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada», relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W14 da Universidade de Macau.	2025/05/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada», relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W13 da Universidade de Macau.	2025/05/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Tecnologia Master Concept (Macau) Lda.», relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de computação paralela, destinadas à simulação de computação de circuitos integrados, e de plataformas de equipamentos de redes, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.	2025/04/09
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Boardware Sistema de Informação Limitada», relativo ao fornecimento e instalação do conjunto de lagos de dados destinado ao processamento de dados de sensores de internet das coisas urbana, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau.	2025/03/19
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «Sunco Engenharia Eletrónica Limitada», relativo ao fornecimento e instalação da Plataforma de ensaio de power chips semicondutores de banda larga, da Plataforma de sistema de ensaio de dispositivos microelectromecânicos e microelectrónicos, e do analisador de ruído de fase, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau – Lista de aquisição II.	2025/03/12
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «PTC International Limited Macau Branch», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau – Lista de aquisição I.	2025/03/12
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Científica Instrumento Pok Fo, Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau – Lista de aquisição III.	2025/03/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2025, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação.	2025/03/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, no chefe, substituto, do Departamento de Chinês, na chefe, substituta, do Departamento de Comunicação, no chefe do Departamento de Ciências Económicas, no chefe, substituto, do Departamento de Inglês, no chefe do Departamento de Administração Pública e Governamental, no chefe do Departamento de História, no chefe do Departamento de Português, no chefe do Departamento de Psicologia, no chefe do Departamento de Sociologia e na secretária da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências nos subdirectores da Faculdade de Gestão de Empresas, no chefe do Departamento de Contabilidade e Gestão de Informação, no chefe do Departamento de Finanças e Economia de Gestão, no chefe do Departamento de Gestão e Marketing e na secretária da Faculdade de Gestão de Empresas.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Delegação de competências no director da Faculdade de Gestão de Empresas, no director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação e no director da Faculdade de Ciências e Tecnologia.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no bibliotecário auxiliar desta Universidade.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no chefe do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, no chefe do Departamento de Engenharia Electrotécnica e Electrónica, no chefe do Departamento da Engenharia Electromecânica, no chefe do Departamento de Computadores e Ciências da Informação, no chefe do Departamento de Matemática e na secretária da Faculdade de Ciências e Tecnologia.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no chefe da Secção de Desenvolvimento e Engenharia do Complexo Universitário e na chefe da Secção de Serviços Gerais do Complexo Universitário.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no chefe da Secretaria e no chefe da Secção de Assuntos dos Estudantes.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no chefe do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental, no chefe do Departamento da Engenharia Electrotécnica e Electrónica, no chefe do Departamento da Engenharia Electromecânica, no chefe do Departamento de Computadores e Ciências da Informação, no chefe do Departamento de Matemática e na secretária da Faculdade de Ciências e Tecnologia.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências na subdirectora da Faculdade de Gestão de Empresas, no subdirector da Faculdade de Gestão de Empresas, no chefe do Departamento de Contabilidade e Gestão de Informação, no chefe do Departamento de Finanças e Economia de Gestão, no chefe do Departamento de Gestão e Marketing e na secretária da Faculdade de Gestão de Empresas.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências na chefe da Secção de Recursos Humanos.	2010/01/13

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

02/07/2025 10:56:28 BO12

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