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Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células — Lista de Aquisição I, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.	2018/03/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células — Lista de Aquisição V, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.	2018/03/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2018, Designa o administrativo superior da Universidade de Macau para servir como notário privativo desta Universidade.	2018/02/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção do Centro de Engenharia Farmacêutica do Instituto de Ciências Médicas Chinesas, localizado no 8.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau.	2018/02/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada da obra de construção da residência de docentes e funcionários S36 da Universidade de Macau.	2018/02/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos equipamentos para o controlo de qualidade da tecnologia farmacêutica, constantes da Lista de Aquisição (II), para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.	2018/01/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento para o controlo de qualidade da tecnologia farmacêutica, constante da Lista de Aquisição (I), para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.	2018/01/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2018, Nomeia um indivíduo como representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade de Macau.	2018/01/17
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento de ecrãs de LED móveis para a Universidade de Macau.	2017/12/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2017, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar relativo à empreitada de obras de reparação e de melhoria da eficiência energética do sistema de arrefecimento para diversas partes da Universidade de Macau.	2017/12/21

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▲
B.O. n.º: 4, II Série, Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.	2000/01/26
B.O. n.º: 5, II Série, Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de estagiário de investigação.	2000/02/02
B.O. n.º: 5, II Série, Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.	2000/02/02
B.O. n.º: 7, II Série, Delegação de competências no chefe do Serviço de Assuntos Académicos.	2000/02/16
B.O. n.º: 9, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de estagiário de investigação.	2000/03/01
B.O. n.º: 10, II Série, Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.	2000/03/08
B.O. n.º: 11, II Série, Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.	2000/03/15
B.O. n.º: 11, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 1999.	2000/03/15
B.O. n.º: 13, II Série, Lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de estagiário de investigação.	2000/03/29
B.O. n.º: 14, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.	2000/04/05

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

21/10/2025 06:15:59 BO22

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