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Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Internacional Candor de Zhuang (Macau) Companhia Lda.», relativo ao fornecimento e instalação do sistema de monitorização em tempo real da qualidade de água nas áreas marítimas de Macau, para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.	2025/09/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2025, Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, cinco trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.	2025/08/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2025, Subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Fundação da Universidade da Cidade de Macau, o acordo de arrendamento das instalações situadas na Taipa, na Avenida Padre Tomás Pereira, no antigo campus da Universidade de Macau, e a Convenção dos Indicadores de Desempenho do Desenvolvimento Universitário, que faz parte integrante do mesmo acordo.	2025/07/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2025, Cria na Universidade de Macau o curso de doutoramento em Design de Comunicação Visual (Profissional), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.	2025/07/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2025, Cria na Universidade de Macau o curso de mestrado em Design de Comunicação Visual, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.	2025/07/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2025, Renova e designa os vogais e os respectivos substitutos da Comissão Consultiva de Estatística.	2025/06/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2025, Renova e nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional.	2025/06/11
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada», relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W14 da Universidade de Macau.	2025/05/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Limitada», relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W13 da Universidade de Macau.	2025/05/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2025, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Tecnologia Master Concept (Macau) Lda.», relativo ao fornecimento e instalação de plataformas de computação paralela, destinadas à simulação de computação de circuitos integrados, e de plataformas de equipamentos de redes, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.	2025/04/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 36, II Série, Subdelegação de competências nos dois subdirectores, substitutos, da Faculdade de Direito e na secretária da mesma Faculdade..	2010/09/08
B.O. n.º: 36, II Série, Subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos chefes dos Departamentos de Chinês, de Inglês, de Administração Pública e Governamental e de História e nas chefes, substitutas, do Departamento de Comunicação e do Departamento de Sociologia.	2010/09/08
B.O. n.º: 36, II Série, Delegação de competências no director, substituto, da Faculdade de Direito.	2010/09/08
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos	2010/09/08
B.O. n.º: 36, II Série, Subdelegação de competências nos dois subdirectores, substitutos, da Faculdade de Direito e na secretária da mesma Faculdade.	2010/09/08
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à recondução nos cargos de director, substituto, da Faculdade de Ciências da Educação e de director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, bem como nomeia o director, substituto, da Faculdade de Direito da mesma Universidade.	2010/09/01
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Letras (Língua e Cultura Portuguesa), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.	2010/08/25
B.O. n.º: 33, II Série, Aviso de rectificação sobre a designação de uma disciplina da lista de disciplinas de opção da especialização em Assuntos Internacionais e Públicos do Curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Administração Governamental e Pública, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14/2010, II Série, de 7 de Abril.	2010/08/18
B.O. n.º: 33, II Série, Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Letras (História), na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.	2010/08/18
B.O. n.º: 32, II Série, Aviso referente à nomeação, em comissão de serviço, dos chefes do Colégio da Ásia Oriental e do Colégio do Jubileu de Pérola da Universidade de Macau.	2010/08/11

Informação

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Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

21/10/2025 07:58:22 BO12

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