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Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV.	2019/10/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V.	2019/10/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.	2019/10/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.	2019/10/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.	2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.	2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.	2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.	2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.	2019/10/03
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.	2019/10/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a nomeação do reitor interino.	2008/09/10
B.O. n.º: 36, II Série, Aviso referente à nomeação, em comissão de serviço, do director interino da Faculdade de Gestão de Empresas e à renovação das nomeações dos directores da Faculdade de Ciências da Educação e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.	2008/09/03
B.O. n.º: 36, II Série, Aviso referente à nomeação, em comissão de serviço, de dois vice-reitores da Universidade de Macau.	2008/09/03
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e ao novo plano de estudos do curso de licenciatura em Letras, na variante em Estudos Portugueses, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.	2008/08/27
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e ao novo plano de estudos do curso de licenciatura em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.	2008/08/27
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e aos novos planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação, nas variantes em Educação Pré-Primária e em Ensino Primário, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.	2008/08/27
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e ao novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Organização Curricular e Ensino, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.	2008/08/27
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e ao novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Psicologia da Educação e em Administração Educativa, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.	2008/08/27
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e aos novos planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Educação, nas variantes em Chinês, Inglês e Matemática, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.	2008/08/27
B.O. n.º: 35, II Série, Aviso referente à nova organização científico-pedagógica e ao novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Educação Física e Desporto, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.	2008/08/27

Informação

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Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

22/10/2025 08:32:58 BO22

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