
Universidade de Macau
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Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002,
- Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002,
- Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.
Regulamento Administrativo n.º 5/2002,
- Altera os Estatutos da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002,
- Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001,
- Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001,
- Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.
Portaria n.º 470/99/M,
- Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)
Despacho n.º 30/SAAEJ/99,
- Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.
Despacho n.º 13/SAAEJ/98,
- Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.
Despacho n.º 12/SAAEJ/95,
- Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.
Portaria n.º 25/92/M,
- Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.
Decreto-Lei n.º 50/91/M,
- Cria a Universidade de Macau.












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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de instrumentos e de salas de cultura celular, localizados no 2.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação e de salas de instrumentos, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau. |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição V. |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição IV. |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de investigação científica para o Laboratório de Fabricação Inteligente e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III. |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. |
Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de laboratórios de investigação e de salas de instrumentos, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar da Faculadade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de laboratórios do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais localizados no 2.º andar do edifício de investigação científica N23 da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019. |
B.O. n.º: 28, II Série, de 2019/07/10, Delegação de poderes no director da Faculdade de Ciências Sociais. |
B.O. n.º: 27, II Série, de 2019/07/03, Aviso sobre a decisão do reitor da Universidade de Macau na delegação dos poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento. |
B.O. n.º: 27, II Série, de 2019/07/03, Aviso sobre a aprovação do Regulamento Relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, de 2019/07/03, Aviso sobre a aprovação do Regulamento Relativo ao Alojamento dos Trabalhadores da Universidade de Macau. |
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B.O. n.º: 25, II Série, de 2019/06/19, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de design e construção do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), localizado no 5.º andar do edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 24, II Série, de 2019/06/12, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos dos sistemas de controlo de precisão, de energia inteligente e de análise de dados para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
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