Universidade de Macau

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Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002,

- Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002,

- Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. Regulamento Administrativo n.º 5/2002,

- Altera os Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002,

- Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001,

- Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001,

- Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. Portaria n.º 470/99/M,

- Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) Despacho n.º 30/SAAEJ/99,

- Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. Despacho n.º 13/SAAEJ/98,

- Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. Despacho n.º 12/SAAEJ/95,

- Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. Portaria n.º 25/92/M,

- Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 50/91/M,

- Cria a Universidade de Macau.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da infra-estrutura informática para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de comunicação de dados sem fios e por cabo, de alta velocidade e alta eficiência, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de instrumentos de medição de dados de alta velocidade e equipamentos utilizados nas áreas da medicina de precisão e da electrónica flexível, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2019, Nomeia os vogais e o secretário da Comissão Consultiva de Estatística.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para a Faculdade de Letras e a Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de laboratório para a Faculdade de Letras e a Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de design e construção da Pousada N1 da Universidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2019, Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de design e construção da passarela coberta entre os edifícios E22 e E31 e da ponte entre os edifícios E12 e E21A, na Universidade de Macau.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de caracterização óptica de materiais para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2019, Altera os n.os 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios de investigação, da sala de bioimagem e da sala de cultura celular, localizados no 3.º andar da Faculdade de Ciências da Saúde E12 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do single-cell isolator e dos equipamentos de investigação científica e de educação para a Faculdade de Ciências da Saúde e para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição III.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do single-cell isolator e dos equipamentos de investigação científica e de educação para a Faculdade de Ciências da Saúde e para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do single-cell isolator e dos equipamentos de investigação científica e de educação para a Faculdade de Ciências da Saúde e para vários laboratórios e o Centro de Promoção da Ciência e Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2019, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da área pública e do Centro de Ensino e Formação Bilingue Chinês-Português da Faculdade de Letras, localizados no 1.º andar do Edifício E34 da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de arborização na Avenida Central da Universidade de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação das portas de vidro exteriores na Universidade de Macau (2018).
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação das instalações nos edifícios da Universidade de Macau.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 33, II Série, de 2019/08/14, Sudelegação de poderes em várias entidades.
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Aviso sobre os itens actualizados na Tabela de Taxas para os Diversos Tipos de Pedido junto do Centro de Educação Contínua
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção de laboratórios (sala 1001 e salas 1006 a 1011) do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau»
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de broadcast para a Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau
B.O. n.º: 32, II Série, de 2019/08/07, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário e outros equipamentos para os Colégios Residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de imagem por ressonância magnética funcional 3T (3T fMRI) para o Centre for Cognitive and Brain Sciences da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção dos colégios residenciais W31 e W32 da Universidade de Macau».
B.O. n.º: 31, II Série, de 2019/07/31, Subdelegação de poderes em várias entidades.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Delegação de poderes em várias entidades.
B.O. n.º: 30, II Série, de 2019/07/24, Aviso sobre a delegação dos poderes para presidir aos júris das provas de doutoramento do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
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B.O. n.º: 21, II Série, de 2019/05/22, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do microscópio confocal Raman (equipamentos de laboratório) para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2019/05/22, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da infra-estrutura informática de redes de alta velocidade para os laboratórios de referência do estado da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2019/05/22, Anúncio referente ao concurso público para a actualização do sistema da rede informática local sem fios (1.ª fase) para a Universidade de Macau.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2019/05/08, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de biblioteca de nova geração para a Universidade de Macau.
B.O. n.º: 19, II Série, de 2019/05/08, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de comunicação de dados sem fios e por cabo, de alta velocidade e alta eficiência, e da infra-estrutura informática, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2019/05/02, Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo aos Cursos da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2019/05/02, Aviso sobre a delegação do poder para presidir aos júris das provas de doutoramento da Faculdade de Ciências da Saúde noutro Professor do Instituto de Ciências Médicas Chinesas.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2019/05/02, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de design e construção da residênica de docentes e funcionários S35 da Universidade de Macau».
B.O. n.º: 18, II Série, de 2019/05/02, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos para produção e controlo da qualidade de medicamentos líquidos, para o Instituto de Ciências Médicas Chinesas da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2019/05/02, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de obtenção de imagens no âmbito da investigação de precisão sobre o cancro, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
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