Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Revogado - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de laboratórios e gabinetes do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 4.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. 2018/11/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada de concepção e construção de laboratórios e gabinetes do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizados no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. 2018/11/14
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação do revestimento das paredes exteriores dos edifícios da Universidade de Macau. 2018/11/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas de vigilância em circuito fechado de televisão para os lagos e para as cozinhas dos colégios residenciais e dos restaurantes, na Universidade de Macau. 2018/11/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de salas limpas do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, localizadas nas salas 1002 a 1004 no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau. 2018/11/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de reparação das vias da Universidade de Macau. 2018/10/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2018, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 234/2006 e n.º 341/2011. 2018/10/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do Centro de História e Cultura Chinesas, do Centro de Estudos de Macau, do Instituto Confúcio e do espaço público, localizados no rés-do-chão do Edifício E34 da Universidade de Macau. 2018/10/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de computação de alto desempenho para vários laboratórios da Universidade de Macau — Lista de Aquisição I. 2018/10/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2018, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de computação de alto desempenho para vários laboratórios da Universidade de Macau — Lista de Aquisição II. 2018/10/18

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de placas/dísticos de sinalização interior no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. 2013/05/15
B.O. n.º: 17, II Série, Delegação de competências no director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico. 2013/04/24
B.O. n.º: 17, II Série, Delegação de competências no director da Academia de Economia e Gestão para a Ásia-Pacífico. 2013/04/24
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de refeições destinados às cantinas de estudantes dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, para as obras de acabamento das respectivas cozinhas e para a instalação de equipamentos nas mesmas. 2013/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Delegação de competências na directora, substituta, da Escola de Pós-Graduação. 2013/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Delegação de competências no director, substituto, do Gabinete de Assuntos Desportivos. 2013/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Delegação de competências no director do Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa. 2013/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Delegação de competências no director do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos. 2013/03/20
B.O. n.º: 11, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2012. 2013/03/13
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços médicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. 2013/02/27

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax (853) 8822 8822
Telefone (853) 8822 8833
e-mail info@um.edu.mo
URL https://www.um.edu.mo/
13/08/2025 03:02:33 BO22