Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Revogado - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2024, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a empresa «M and J Tecnologia (Macau) Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de ensaio de materiais e dispositivos quânticos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. 2024/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2024, Cria o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos. 2024/07/15
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2024, Cria na Universidade de Macau o curso de doutoramento em Belas Artes (Profissional), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2024/07/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2024, Cria na Universidade de Macau o curso de mestrado em Belas Artes, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2024/07/08
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2024, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Construção Sunview Lda.», relativo às obras de construção do laboratório de Comunicação Quântica e 6G do Instituto de Microelectrónica, localizado no 4.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. 2024/04/24
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção do laboratório de Comunicação Quântica e 6G do Instituto de Microelectrónica, localizado no 4.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. 2023/12/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W11 da Universidade de Macau. 2023/12/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais no Colégio Residencial W12 da Universidade de Macau. 2023/12/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S32 da Universidade de Macau. 2023/12/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2023, Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de laboratórios do Instituto de Ciências Médicas Chinesas e da Faculdade de Ciências da Saúde, localizados no rés-do-chão e no 1.º andar do Edifício de Investigação Científica N22 da Universidade de Macau. 2023/12/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção e gestão das instalações do campus da Universidade de Macau. 2021/06/30
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um conjunto completo de equipamentos auxiliares nas áreas da neuroimagiologia e da intervenção nos comportamentos adictivos, e de robôs de inteligência artificial destinados ao turismo inteligente, para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau. 2021/06/09
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de investigação destinados à condução autónoma e ao abastecimento inteligente de energia, apoiados pela edge computing, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau. 2021/06/09
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de construção da residência de docentes e funcionários S34 da Universidade de Macau». 2021/06/02
B.O. n.º: 22, II Série, Declaração. 2021/06/02
B.O. n.º: 22, II Série, Delegação de poderes no director, substituto, do Gabinete de Assuntos Globais. 2021/06/02
B.O. n.º: 22, II Série, Subdelegação de poderes no chefe do Departamento de Ciências Biomédicas, na chefe do Departamento de Ciências Farmacêuticas, no chefe do Departamento de Saúde Pública e Administração Medicinal e no chefe do Departamento de Ciências Biomédicas da Faculdade de Ciências da Saúde. 2021/06/02
B.O. n.º: 22, II Série, Delegação de poderes no director, substituto, do Gabinete de Assuntos Globais. 2021/06/02
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos informáticos destinados aos estudos nas áreas dos big data urbanos, de tecnologias inteligentes e do transporte inteligente, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau. 2021/05/05
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de sistemas e equipamentos de monitorização inteligente e de avaliação online de instalações de travessia marítima aglomeradas, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau. 2021/05/05

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax (853) 8822 8822
Telefone (853) 8822 8833
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25/06/2025 19:26:11 BO12