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Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 240/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de 13 câmaras de videovigilância no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane.	2014/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 229/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de cortinas para a Faculdade de Ciências da Saúde e Edifícios de Investigação Científica N21, N22 e N23, no novo campus da Universidade de Macau.	2014/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 236/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um analisador de composição corporal e de um analisador Bioprofile Flex, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.	2014/12/10
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema de alimentação automática para peixes-zebra (Danio rerio), para a Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade de Macau.	2014/11/19
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à expansão da rede informática local sem fios (Wireless LAN System) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2014/11/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação dos sistemas Multi-touch Orientation para a Biblioteca da Universidade, no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin.	2014/10/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento laboratorial de análise, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau.	2014/10/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento de monitorização do laboratório, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau.	2014/10/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento de monitorização do laboratório, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau.	2014/10/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do equipamento de monitorização do laboratório, para a Faculdade de Ciências da Saúde, no novo campus da Universidade de Macau.	2014/10/22

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, no chefe, substituto, do Departamento de Chinês, na chefe, substituta, do Departamento de Comunicação, no chefe do Departamento de Ciências Económicas, no chefe, substituto, do Departamento de Inglês, no chefe do Departamento de Administração Pública e Governamental, no chefe do Departamento de História, no chefe do Departamento de Português, no chefe do Departamento de Psicologia, no chefe do Departamento de Sociologia e na secretária da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no subdirector e na secretária da Faculdade de Direito.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no bibliotecário auxiliar desta Universidade.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências na chefe da Secção de Contabilidade, na chefe da Secção de Tesouraria e na chefe da Secção de Aprovisionamento.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências na chefe da Secção de Recursos Humanos.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências na subdirectora, substituta, e na secretária da Faculdade de Ciências da Educação.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no chefe do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, no chefe do Departamento de Engenharia Electrotécnica e Electrónica, no chefe do Departamento da Engenharia Electromecânica, no chefe do Departamento de Computadores e Ciências da Informação, no chefe do Departamento de Matemática e na secretária da Faculdade de Ciências e Tecnologia.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências no subdirector da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no chefe do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental, no chefe do Departamento da Engenharia Electrotécnica e Electrónica, no chefe do Departamento da Engenharia Electromecânica, no chefe do Departamento de Computadores e Ciências da Informação, no chefe do Departamento de Matemática e na secretária da Faculdade de Ciências e Tecnologia.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências na chefe da Secção Técnica e de Apoio aos Utilizadores e no chefe da Secção para a Gestão de Informação.	2010/01/13
B.O. n.º: 2, II Série, Subdelegação de competências nos subdirectores da Faculdade de Gestão de Empresas, no chefe do Departamento de Contabilidade e Gestão de Informação, no chefe do Departamento de Finanças e Economia de Gestão, no chefe do Departamento de Gestão e Marketing e na secretária da Faculdade de Gestão de Empresas.	2010/01/13

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

11/09/2025 04:36:25 BO22

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