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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2022, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos de nanobiologia, de microanálise elementar e de fabricação de aparelhos optoelectrónicos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.	2022/08/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2022, Renova a nomeação do reitor da Universidade de Macau.	2022/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2022, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional.	2022/06/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da Residência de Docentes e Funcionários S34 da Universidade de Macau.	2021/12/09
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos e sistemas de software de recepção de dados de satélite para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.	2021/11/17
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um conjunto completo de equipamentos auxiliares nas áreas da neuroimagiologia e da intervenção nos comportamentos adictivos, e de robôs de inteligência artificial destinados ao turismo inteligente, para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau — Lista de aquisição II.	2021/11/17
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sistemas e equipamentos de monitorização inteligente e de avaliação online de instalações de travessia marítima aglomeradas, para o Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente da Universidade de Macau — Lista de aquisição I.	2021/09/23
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção da sala de aula G016, localizada no Edifício de Investigação Científica N23 da Universidade de Macau.	2021/09/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2021, Renova o mandato e designa os vogais e um substituto da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o mandato do secretário da mesma Comissão.	2021/09/01
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2021, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras de construção de pisos adicionais nos Colégios Residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau.	2021/08/18

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado em todas as instalações desta Universidade.	2009/09/16
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos	2009/09/09
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre a aprovação de que o curso de mestrado em Assuntos Europeus, ministrado pela Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau em colaboração com o Instituto de Estudos Europeus de Macau, passe a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau em colaboração com o Instituto de Estudos Europeus de Macau.	2009/08/26
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na variante em Administração Educativa, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.	2009/08/26
B.O. n.º: 34, II Série, Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Assuntos Europeus, ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau em colaboração com o Instituto de Estudos Europeus de Macau.	2009/08/26
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso referente à criação de novos cursos de Doutoramento em Comunicação, em Ciência Política, em Sociologia e em Psicologia, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.	2009/07/29
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso referente à criação do curso de mestrado em Ciências Sociais, variante em Criminologia, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.	2009/07/22
B.O. n.º: 29, II Série, Delegação de competências no director substituto da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade.	2009/07/22
B.O. n.º: 29, II Série, Delegação de competências na directora do Gabinete de Assuntos Financeiros e na chefe da Secção de Contabilidade desta Universidade.	2009/07/22
B.O. n.º: 29, II Série, Delegação de competências no director substituto da Faculdade de Ciências e Tecnologia desta Universidade.	2009/07/22

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

21/10/2025 06:44:58 BO12

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