Governo da RAEM

Universidade de Macau

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Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. 2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. 2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. 2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. 2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. 2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. 2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. 2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) 1999/09/13
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. 2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. 2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. 2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. 2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. 2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. 2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. 1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. 1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. 1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau. 1991/09/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções K, L, M, N, O, P e Q do 11.º andar, totalizando 7 fracções, do «Edifício Hot Line». 2003/12/31
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Concepção do Projecto de Construção da Residência da Ásia-Oriental» da mesma Universidade. 2003/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Projecto de Construção da Residência da Ásia-Oriental». 2003/12/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Centro de Ensaios Técnicos de Engenharia Civil da Universidade de Macau». 2003/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro de Ensaios Técnicos da Engenharia Civil da Universidade de Macau». 2003/11/24
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2003, Cria, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de Minor em Administração Pública, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2003/11/17
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Ciências, na variante de Gestão Financeira, ministrado pela University of London. 2003/11/17
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2003, Cria, na Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, o curso Minor em Tecnologia de Informação na Educação, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2003/11/17
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à mesma Universidade. 2003/11/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza da Universidade de Macau. 2003/11/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe da Secção de Relações Públicas. 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições, destinada às cantinas de estudantes, para os colégios (W11, W12, W33, W34 e S9) da Universidade de Macau. 2024/03/20
B.O. n.º: 12, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições, destinada às cantinas de estudantes, para os colégios (W13, W14, W21, W22 e W23) da Universidade de Macau. 2024/03/20
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director do Colégio Memorial Moon Chun. 2024/03/13
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a delegação de poderes no director do Colégio Memorial Moon Chun. 2024/03/13
B.O. n.º: 11, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes na chefe, substituta, da Secção de Serviços do Campus. 2024/03/13
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes nos dois subdirectores da Faculdade de Gestão de Empresas, em vários chefes de departamento e no secretário da Faculdade de Gestão de Empresas. 2024/01/31
B.O. n.º: 5, II Série, Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau. 2024/01/31
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso sobre a nomeação do vice-reitor da Universidade de Macau. 2024/01/17
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais. 2024/01/10

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax (853) 8822 8822
Telefone (853) 8822 8833
e-mail info@um.edu.mo
URL https://www.um.edu.mo/
28/03/2024 23:15:58 WF2010