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Descrição	Data ▼
Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin.	2013/02/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009.	2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha.	2010/02/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006.	2009/11/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau.	2006/09/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau.	2006/05/02
Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	2006/04/24
Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau.	2006/03/13
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau.	2002/07/15
Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude)	1999/09/13

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001.	2002/09/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto.	2002/04/22
Regulamento Administrativo n.º 5/2002, - Altera os Estatutos da Universidade de Macau.	2002/04/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau.	2002/02/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro.	2001/08/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro.	2001/01/08
Portaria n.º 470/99/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1999/12/06
Despacho n.º 30/SAAEJ/99, - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade.	1999/08/23
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel.	1998/03/02
Despacho n.º 12/SAAEJ/95, - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau.	1995/04/17
Portaria n.º 25/92/M, - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau.	1992/02/03
Decreto-Lei n.º 50/91/M, - Cria a Universidade de Macau.	1991/09/16
Decreto-Lei n.º 11/91/M, - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.	1991/02/04

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Universidade de Macau.	2005/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005.	2005/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2003, de 3 de Setembro, referente à prestação de serviços de «Consultadoria do Projecto de Concepção e dos Documentos do Concurso da Obra de Construção do Edifício A1 da Universidade de Macau.	2005/04/25
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2005, Cria na Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, o curso de mestrado em Ciências da Educação, variante em Educação Física e Desporto, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.	2005/04/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005.	2005/03/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2005, Altera a designação do curso de licenciatura em Estudos Ingleses — Curso Geral, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.	2005/02/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2004, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação, fiscalização e consultadoria da empreitada «Construção da Residência da Ásia-Oriental».	2004/12/31
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2004, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de construção da Residência da Ásia-Oriental.	2004/12/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2004, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Letras, variante em Estudos Ingleses, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2002, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.	2004/12/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção do Edifício Bloco A1 Destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau».	2004/11/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a revisão da organização científico-pedagógica e do plano de estudos dos cursos de doutoramento em Engenharia Civil, em Ciência da Computação, em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, em Engenharia Electromecânica e em Matemática, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.	2017/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre as alterações da organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos de doutoramento em Linguística (Chinês), em Estudos Literários (Chinês), em Linguística (Inglês), em Linguística Aplicada (Português), em Filosofia e Estudos Religiosos, em Estudos Literários (Inglês) e em Estudos Literários e Interculturais (Português), da Faculdade de Letras da Universidade de Macau.	2017/02/22
B.O. n.º: 8, II Série, Aviso sobre a revisão da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Física Aplicada e Engenharia de Materiais, ministrado pelo IAPME.	2017/02/22
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso sobre a alteração das designações do curso de licenciatura em Ciências (Gestão da Hospitalidade e do Jogo) e das respectivas áreas de especialização da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau.	2017/02/15
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências da Educação, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.	2017/02/15
B.O. n.º: 7, II Série, Aviso sobre a nomeação do director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.	2017/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciências Biomédicas, variante em Biologia Molecular e Biomedicina, da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.	2017/02/08
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre a revisão, na versão portuguesa, das delegações de competências publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2009, II Série, de 23 de Setembro, e n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro.	2017/02/08
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento noutro vice-reitor.	2017/02/08
B.O. n.º: 6, II Série, Aviso sobre a delegação do poder para presidir ao júri de uma prova de doutoramento no vice-reitor.	2017/02/08

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Endereço	Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China
Fax	(853) 8822 8822
Telefone	(853) 8822 8833
e-mail	info@um.edu.mo
URL	https://www.um.edu.mo/

03/09/2025 12:03:14 BO22

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