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Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau.

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Portaria n.º 258/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1995.
Portaria n.º 249/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos das licenciaturas em Língua e Cultura Portuguesas.
Portaria n.º 248/95/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Cultura Portuguesas.
Portaria n.º 247/95/M, Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos cursos de Ciências da Educação.
Portaria n.º 246/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Formação de Professores de Língua Portuguesa para o Ensino Primário.
Portaria n.º 245/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Educadores de Infância, em língua veicular portuguesa.
Portaria n.º 241/95/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Direito.
Portaria n.º 240/95/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Empresariais.
Portaria n.º 239/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais. — Revoga o plano de estudos da licenciatura e Economia constante da Portaria n.º 31/95/M, de 20 de Fevereiro.
Portaria n.º 238/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electromecânica. — Revoga o plano de estudos da licenciatura em Engenharia Mecânica constante da Portaria n.º 229/93/M, de 16 de Agosto.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Subdelegação de poderes na chefe do Departamento da Engenharia Civil e Ambiental.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Subdelegação de poderes no subdirector, substituto, da Faculdade de Ciências da Saúde.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Delegação de poderes no director do Gabinete para as Tecnologias de Informação e Comunicação.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de teste de células solares e de dispositivos optoelectrónicos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de transporte com percurso circular no campus da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2019/11/27, Declaração.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas dos Cursos de Licenciatura no Ano Lectivo de 2020/2021 e da Tabela de Propinas dos Cursos de Pós-graduação no Ano Lectivo de 2020/2021.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Delegação de competências na directora do Gabinete dos Antigos Alunos e do Desenvolvimento.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Delegação de competências no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2019/11/20, Delegação de competências no director, substituto, do Instituto de Inovação Colaborativa.

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