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Descrição	Data ▲
Regulamento Administrativo n.º 19/2015, Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.	2015/12/14
Regulamento Administrativo n.º 38/2024, Fundo do Desporto.	2024/11/18

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 2/2011, - Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	2011/01/24
Decreto-Lei n.º 11/94/M, - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	1994/02/07

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2025, Subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2025/04/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2025, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2025/03/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2025, Renova os membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2025/02/03
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2025, Subdelega as competências no Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2025/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2024, Nomeia o presidente, os membros efectivos e os suplentes dos membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2024/09/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2024/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2023/11/22
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2023, Aprova o Regulamento de apoio financeiro do Fundo do Desporto.	2023/10/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2023, Nomeia o membro efectivo e o suplente do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2023/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2022, Nomeia vários membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto.	2022/03/16

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 18, II Série, Declaração.	2023/05/03
B.O. n.º: 10, II Série, Declaração.	2023/03/08
B.O. n.º: 46, II Série, Declaração.	2022/11/16
B.O. n.º: 36, II Série, Declaração.	2022/09/07
B.O. n.º: 33, II Série, Declaração.	2022/08/17
B.O. n.º: 24, II Série, Declaração.	2022/06/15
B.O. n.º: 18, II Série, Declaração.	2022/05/04
B.O. n.º: 16, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2022.	2022/04/20
B.O. n.º: 12, II Série, Declaração.	2022/03/23
B.O. n.º: 7, II Série, Declaração.	2022/02/16

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