Conselho de Acção Social

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Regulamento Administrativo n.º 13/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2003, que define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.	2011/06/20
Regulamento Administrativo n.º 33/2003, Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.	2003/10/27

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho n.º 77/GM/88, Fixando o montante de cada senha de presença devida aos membros do Conselho de Acção Social, presentes às reuniões.	1988/07/25
Despacho n.º 37/GM/88, Designa duas individualidades para desempenharem funções no Conselho de Acção Social.	1988/04/05
Decreto-Lei n.º 52/86/M, Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. — Revogações.	1986/11/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Extracto de despacho	2004/04/07

Informação

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

23/06/2025 23:57:36 BO12

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