Regime de Transportes Terrestres
Categorias Relacionadas
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
|---|---|
| Regulamento Administrativo n.º 32/2017, Alteração ao Regulamento dos Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros. | 2017/12/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2004, Aprova o Regulamento de Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros. | 2004/02/23 |
| Decreto-Lei n.º 5/89/M, Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'. | 1989/01/23 |
| Decreto-Lei n.º 59/88/M, Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau). | 1988/07/04 |
| Decreto-Lei n.º 50/88/M, Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau. | 1988/06/20 |
Revogado/Determinação de não vigência
Lei n.º 15/88/M,  - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para definir as bases gerais do regime jurídico do sistema de transportes de Macau. |
1988/06/20 |
Documentos Relacionados |
|
