| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2006, Delega competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. |
2006/12/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2006, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre a Preparação, o Combate e a Cooperação em Matéria de Poluição por Hidrocarbonetos, de 1990, concluída em Londres, em 30 de Novembro de 1990, bem como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção. |
2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 151/2006, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI». |
2006/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006. |
2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006. |
2006/03/06 |
| Ordem Executiva n.º 4/2006, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. |
2006/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Novas Instalações do Conselho do Ambiente». |
2005/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 144/2005, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a aquisição dos Serviços de Manutenção do Equipamento do Sistema Eléctrico das Estações Fixas Automáticas de Caracterização do Ruído Ambiental. |
2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2005, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, para a aquisição dos Serviços de Manutenção e Calibração do Equipamento das Estações Fixas Automáticas e Caracterização do Ruído Ambiental. |
2005/10/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2005, Manda publicar a Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1976, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da China. |
2005/08/24 |
- Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 