| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2005, Manda publicar o texto da Convenção sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão, em 10 de Setembro de 1998, bem como a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação desta Convenção na Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005. |
2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções autónomas A a R do 10.º andar do Edifício Dynasty Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos D`Assumpção, n.os 393-437, para o Conselho do Ambiente da Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005. |
2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2005, Renova as nomeações dos membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
2005/01/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2004, Manda publicar as partes úteis da ratificação, em chinês, e da notificação, em chinês e inglês, efectuadas pela RPC relativa à aplicação na RAEM da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo, em 22 de Maio de 2001, acompanhadas da respectiva tradução para português, bem como o texto autêntico em chinês da Convenção, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
2004/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2004, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para serviços de manutenção e calibração do equipamento das Estações Fixas Automáticas de Caracterização do Ruído Ambiental. |
2004/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2004, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI». |
2004/07/14 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2004, Delega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança do mesmo Comissariado. |
2004/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004. |
2004/05/24 |
- Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 