| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2005, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, para a aquisição dos Serviços de Manutenção e Calibração do Equipamento das Estações Fixas Automáticas e Caracterização do Ruído Ambiental. |
2005/10/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2005, Manda publicar a Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1976, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da China. |
2005/08/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2005, Manda publicar o texto da Convenção sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão, em 10 de Setembro de 1998, bem como a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação desta Convenção na Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/06/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005. |
2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções autónomas A a R do 10.º andar do Edifício Dynasty Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos D`Assumpção, n.os 393-437, para o Conselho do Ambiente da Região Administrativa Especial de Macau. |
2005/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005. |
2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2005, Renova as nomeações dos membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
2005/01/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2004, Manda publicar as partes úteis da ratificação, em chinês, e da notificação, em chinês e inglês, efectuadas pela RPC relativa à aplicação na RAEM da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo, em 22 de Maio de 2001, acompanhadas da respectiva tradução para português, bem como o texto autêntico em chinês da Convenção, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
2004/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2004, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para serviços de manutenção e calibração do equipamento das Estações Fixas Automáticas de Caracterização do Ruído Ambiental. |
2004/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2004, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI». |
2004/07/14 |
- Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 