| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Março de 1985. |
2002/06/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2002, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção sobre a Diversidade Biológica, adoptada em Nairobi, em 22 de Maio de 1992. |
2002/06/05 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002 publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2002, II Série, de 6 de Fevereiro. |
2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2002. |
2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
2002/02/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 78/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção n.º 148 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho, adoptada em Genebra, em 20 de Junho de 1977. |
2001/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, concluído em Roma, em 27 de Fevereiro de 1956, tal como alterado em 1967, em 1979 e em 1983. |
2001/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001. |
2001/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2001, Subdelega poderes no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de organização e gestão da Conferência e Exposição Internacional 'Desenvolvimento Sustentável e Empresas Verdes'. |
2001/04/04 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001, respeitante ao orçamento privativo do Conselho do Ambiente para o ano económico de 2001. |
2001/02/26 |
- Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 