| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2025, Altera a redacção do n.º 1 da cláusula terceira do contrato de concessão gratuita de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Avenida de Carlos da Maia, onde se encontram construídos a Escola Dom João Paulino e o Infantário de Nossa Senhora do Carmo. |
2025/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2025, Altera as Tabelas 1 e 3 a 8 e as listagens que constituem os Anexos I a III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004. |
2025/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 182 da Estrada de Hac Sá. |
2025/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2025, Revê as concessões gratuitas, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja, n.os 448 a 470. |
2025/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, no aterro de Pac On, designado por lote «Q1», onde se encontra construído o prédio n.os 114 a 130 da Rua Wo Mok. |
2025/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2025, Concede gratuitamente, com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nas Alameda da Tranquilidade n.os 78 a 110, Rua dos Hortelãos n.os 314 a 400, Rua Direita do Hipódromo n.os 143 a 155 e Avenida do Hipódromo n.os 369 a 403, destinado a manter construída a escola particular dedicada à educação regular e integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita. |
2025/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e Rua da Escola Náutica. |
2025/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2025, Declara a rescisão da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Barão. |
2025/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2025, Declara a caducidade do direito da ocupação temporária pelo decurso do prazo, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontram construídos os prédios n.os 1 e 3. |
2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 263 e 263A e junto à Rua da Encosta, onde se encontra construído o edifício afectado a «Escola Pui Tou». |
2025/06/25 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 