Comissão de Terras

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Comissão de Terras

Categorias Relacionadas

Gestão de solos, planeamento urbanístico e gestão cadastral

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲	Data
Lei n.º 10/2013, Lei de terras.	2013/09/02
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações.	1999/10/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.	1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão.	1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras).	1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965.	1975/08/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 180/2005, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por afora- mento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Rosa.	2005/12/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 188/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, designado por lote F2, a favor de uma sociedade.	2005/12/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2005, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação.	2005/11/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2005, Designa a autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras.	2005/11/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, Cria o Conselho Técnico de Credenciação.	2005/11/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.	2005/11/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 154/2005, Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, por uma parcela de terreno pertencente a uma companhia limitada, ambas sitas na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco.	2005/11/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 153/2005, Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM e por aquela concede, em regime de aforamento, uma parcela de terreno, situada na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro.	2005/11/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 148/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, e reverte à RAEM de várias parcelas de terreno, situadas em Macau.	2005/10/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua de Luís João Baptista.	2005/10/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E.	2007/12/19
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D.	2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E.	2007/12/05
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42).	2007/03/14

Informação

Tutela

Sec. para os Transportes e Obras Públicas

13/08/2025 06:20:40 BO22

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