| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2004, Revê a concessão definitiva, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac e Rua da Esperança. |
2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2004, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo. |
2004/11/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Praça de D. Afonso Henriques. |
2004/10/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2004, Desanexa de um terreno duas parcelas, bem como duas de um outro terreno, destinadas a integrar o domínio público da Região Administrativa Especial de Macau, e revê o terreno resultante da anexação da parte remanescente dos mesmos prédios e de outro, situados na península de Macau, junto à Avenida de Demétrio Cinatti e Travessa de Lam Mau. |
2004/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2004, Doa, em regime de propriedade perfeita, à Região Administrativa Especial de Macau e por esta concedida, em regime de arrendamento, algumas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, e concede, por arrendamento, a parcela confinante. |
2004/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2004, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na península de Macau, designado por lote 11 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2004, Revê a concessão, por aforamento, da parcela de terreno, situada na península de Macau, na Rua de Silva Mendes, n.os 34 e 36. |
2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2004, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na península de Macau, designado por lote 10 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2004, Revê a concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Rua da Alegria, onde se encontra construído o prédio n.os 48 e 50 e na Travessa do Goivo, onde se encontra construído o prédio n.os 5A e 5B. |
2004/09/08 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 