| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau. |
2002/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, Declara a caducidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o mesmo terreno, para ser aproveitado, exclusivamente, com a construção e instalação de unidades destinadas à actividade industrial, integrando o denominado `Parque Industrial da Concórdia`. |
2002/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2002, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 155/SATOP/92 e do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. |
2002/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua do Patane. |
2002/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Escada da Árvore. |
2001/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2001, Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
2001/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2001, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Zona de Aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. |
2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Vitória. |
2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2001, Altera as condições de pagamento do prémio relativo à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, no gaveto formado pela Avenida do Infante D. Henrique, pela Rua do Dr. Pedro José Lobo e pela Avenida Doutor Mário Soares. |
2001/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida Son On, na Ilha da Taipa. |
2001/09/26 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 