| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2000, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada de Hác-Sá. |
2000/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2000, Rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro. |
2000/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2000, Declara a desistência pela Câmara Municipal das Ilhas Provisória da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Calçada do Quartel. |
2000/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2000, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno a conquistar ao mar, adjacente à Central Térmica, sita na ilha de Coloane. |
2000/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2000, Respeitante à rectificação do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto. |
2000/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2000, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho n.º 34/SATOP/96, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 10/96, II Série, de 6 de Março. |
2000/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2000, Respeitante à publicação da planta n.º 128/1989, emitida em 11 de Março de 1996. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2000, Respeitante à revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Estrada dos Sete Tanques. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2000, Declara a caducidade da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral, contíguo ao prédio n.º 28-A. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de João de Araújo. |
2000/09/06 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 