| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de João de Araújo. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2000, Declara a caducidade da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral, contíguo ao prédio n.º 28-A. |
2000/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2000, Respeitante à publicação das plantas n.os 799/89, 5 106/95 e 5 556/98, que fazem parte integrante do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2000. |
2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2000, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane. |
2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2000, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane. |
2000/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2000, Concede, por arrendamento, a parcela de um terreno, sita na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. |
2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2000, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa da Árvore. |
2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2000, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2000/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2000, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro e na Avenida de Almeida Ribeiro. |
2000/06/07 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 