| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do terreno situado em Macau, no Novo Aterro da Areia Preta (NATAP). |
2005/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
2005/04/27 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março. |
2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2005, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, um terreno vago, situado junto à Rua do Colégio e Rua do Desporto, na ilha da Taipa. |
2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, n.os 6 e 8 da Rua da Sé e n.º 2 do Beco da Sé. |
2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2005, Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago, por uma outra da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau ou Santa Casa da Misericórdia de Macau. |
2005/04/20 |
| Rectificação, Do Despacho n.º 125/SATOP/99, publicado no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 17 de Dezembro.
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2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde. |
2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2005, Autoriza a transmissão onerosa do direito resultante da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Baía do Patane Sul. |
2005/03/30 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 