| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2005, Doa à RAEM, em regime de propriedade perfeita, e revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na Península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja. |
2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 164/2004, Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM, e revê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, situada na península de Macau, na Rua da Madre Terezina. |
2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 162/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pato. |
2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 149/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 148/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro. |
2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 150/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. |
2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 151/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, confinante com a Avenida da Amizade e Alameda do Dr. Carlos D`Assumpção, e concede, por arrendamento, o mesmo terreno. |
2004/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 49 da Rua de D. Belchior Carneiro. |
2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto à Avenida do General Castelo Branco, e concede, gratuitamente, em regime de arrendamento, um outro terreno. |
2004/12/01 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 