| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2004, Transmite, gratuitamente, a favor da RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno situado na península de Macau, no Largo da Cordoaria, bem como concede, em regime de arrendamento, duas parcelas de terreno que devem ser anexadas e aproveitadas conjuntamente, e integra no domínio público da RAEM a área sobrante do terreno doado, para alargamento da via pública adjacente. |
2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua dos Pescadores. |
2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Beco do Penacho. |
2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote PS4. |
2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2004, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. |
2004/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2003, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos contíguos, sitos na ilha da Taipa. |
2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2003, Doa à Região Administrativa Especial de Macau, em regime de aforamento, duas parcelas de terreno, e revê a concessão, por aforamento, de outras três parcelas, sitas na península de Macau. |
2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na península de Macau. |
2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane, na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van, lote C, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2003, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Enseada de Patane. |
2003/04/23 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 