| Rectificação, Rectificação do contrato de revisão da concessão por aforamento de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco, anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2021, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 27 de Outubro de 2021. |
2022/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2022, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.os 16 e 16A da Estrada da Penha. |
2022/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2021, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, pelo decurso do seu prazo. |
2021/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2021, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
2021/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2021, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada de S. Francisco. |
2021/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2021, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque. |
2021/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2021, Declara a caducidade da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Padre Eugénio Taverna. |
2021/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2021, Revê, a concessão, por aforamento, de um terreno, resultante da anexação, logo que demolidos os edifícios nele existentes, dos prédios situados na península de Macau, na Rua do Guimarães n.os 233 a 237 e na Rua de Cinco de Outubro n.os 120 a 122. |
2021/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2021, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Ponte-Cais n.º 5-B. |
2021/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2021, Declara a caducidade da concessão gratuita de um terreno situado em Macau, na Avenida do Hipódromo n.º 186, pelo decurso do seu prazo. |
2021/06/23 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 