Governo da RAEM

Comissão de Terras

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2013, Lei de terras. 2013/09/02
Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações. 1999/10/18

Revogado/Determinação de não vigência

Lei n.º 6/80/M, Revogado - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 1980/07/05
Decreto-Lei n.º 37/78/M, Revogado - Determina que os membros da Comissão de Terras sejam remunerados por meio de senha de presença, no valor de $ 50,00, por sessão. 1978/12/23
Decreto-Lei n.º 8/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965, (Constituição da Comissão de Terras). 1978/03/25
Decreto Provincial n.º 27/75, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 51.º do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. 1975/08/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Rectificação, Da versão chinesa do Despacho n.º 35/2001, no Boletim Oficial n.º 17/2001, II Série, de 25 de Abril. 2001/06/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 14 (A1/h) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). 2001/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2001, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau. 2001/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 24 (A1/f) dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). 2001/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Taipa. 2001/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2001, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de três terrenos, sitos na ilha de Coloane. 2001/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). 2001/05/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2001, Rectifica o contrato de revisão de concessão titulado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho. 2001/04/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 19, (A1/m), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). 2001/04/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2001, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, designado por lote 18, (A1/l), dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). 2001/04/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E. 2007/12/19
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D. 2007/12/05
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E. 2007/12/05
B.O. n.º: 11, II Série, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42). 2007/03/14

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
24/07/2025 15:10:45 BO12